Execução Fiscal 0900015-10.2020.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 27.031,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BARTOLOMEU PACHECO DOS SANTOS FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

LARISSA MANCINI PAVÃO

OAB/MS 23295·Representa: Réu

HELLEN CECILIA ALMEIDA FEZA

OAB/MS 24951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:20

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 17:50

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 17:50

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 05:34

Documento Digitalizado

11/03/2026, 00:01

Documento Digitalizado

11/03/2026, 00:01

Documento Digitalizado

11/03/2026, 00:00

Determinada restrição de veículos

10/03/2026, 13:25

Conclusos para decisão

06/02/2026, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:40

Documento Digitalizado

05/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:23

Prazo em Curso

30/01/2026, 05:25

Prazo em Curso

30/01/2026, 05:25

Todas as movimentações(147)

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:20

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 17:50

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 17:50

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 05:34

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 13:25

Interlocutória

•29/01/2026, 18:09

Documento Digitalizado

11/03/2026, 00:01

Documento Digitalizado

11/03/2026, 00:01

Documento Digitalizado

11/03/2026, 00:00

Determinada restrição de veículos

10/03/2026, 13:25

Conclusos para decisão

06/02/2026, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 15:40

Documento Digitalizado

05/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:23

Prazo em Curso

30/01/2026, 05:25

Prazo em Curso

30/01/2026, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 15:05

Documento Digitalizado

05/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 13:08

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:52

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:38

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:12

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 13:26

Outras Decisões

19/02/2025, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:06

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:02

Processo Desarquivado

07/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente

01/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:06

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:00

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:10

Prazo em Curso

04/09/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hellen Cecilia Almeida Feza (OAB 24951/MS), Larissa Mancini Pavão (OAB 23295/MS) Processo 0900015-10.2020.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Bartolomeu Pacheco dos Santos Filho - Me - intime-se a parte executada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a adesão ao REFIS e informar se houve a quitação integral do débito remanescente e/ou o parcelamento pela via administrativa.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:46

Prazo em Curso

02/09/2024, 16:46

Emissão da Relação

02/09/2024, 16:45

Documento Digitalizado

02/09/2024, 16:42

Documento Digitalizado

02/09/2024, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hellen Cecilia Almeida Feza (OAB 24951/MS), Larissa Mancini Pavão (OAB 23295/MS) Processo 0900015-10.2020.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - INTIMAÇÃO: "Diante dos termos da manifestação retro, considerando que a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se, com urgência, alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se a parte executada para comprovar, no prazo de

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 12:25

Emissão da Relação

15/08/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 12:08

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 12:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:32

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:32

Documento Digitalizado

14/08/2024, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:33

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 18:31

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:45

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:19

Prazo em Curso

24/10/2022, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2022, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 06:26

Prazo em Curso

04/10/2022, 06:14

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 00:00

Prazo em Curso

15/09/2022, 06:50

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:58

Expedição de Carta.

05/09/2022, 17:19

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 13:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/08/2022, 11:33

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 07:25

Juntada de Ofício

09/09/2021, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 07:19

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 07:18

Conclusos para decisão

26/08/2021, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 06:43

Juntada de NULL

06/05/2021, 16:18

Juntada de Mandado

06/05/2021, 16:18

Prazo em Curso

20/04/2021, 09:30

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2021, 17:46

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 10:18

Recebida petição inicial

13/11/2020, 10:17

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/10/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 16:38

Despacho

•18/07/2025, 14:58

Interlocutória

•19/02/2025, 13:26

Interlocutória

•15/08/2024, 12:08

Interlocutória

•08/08/2024, 16:55

Despacho

•16/04/2024, 17:46

Despacho

•20/10/2023, 18:33

Interlocutória

•05/06/2023, 16:45

Interlocutória

•09/09/2021, 07:19

Despacho

•13/11/2020, 10:18