Execução Fiscal 0922487-23.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.460.451,37

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 15:47

Prazo em Curso

24/04/2025, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0922487-23.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Supergasbras Energia Ltda - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:19

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 15:47

Prazo em Curso

24/04/2025, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 16:59

Sentença

•08/08/2024, 14:55

03/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0922487-23.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Supergasbras Energia Ltda - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 18:41

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 16:59

Registro de Sentença

11/12/2024, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0922487-23.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Supergasbras Energia Ltda - 'Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do art. 803, I c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente nas custas processuais, por ser isento de tal pagamento (art. 24, §1º, da Lei Estadual nº 3.779/09). Todavia, por se tratar de ações autônomas, condeno o exequente nos honorários advocatícios, esses arb

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 11:23

Emissão da Relação

15/08/2024, 11:22

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:55

Registro de Sentença

08/08/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:23

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:37

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:15

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:43

Expedição de Carta.

25/10/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 07:32

Recebida petição inicial

25/10/2023, 07:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 07:02

Despacho

•22/03/2024, 16:23

Despacho

•25/10/2023, 07:32