Agravo em Recurso Especial 1407404-78.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/02/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/02/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2023, 16:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/10/2023, 16:02

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2023, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2023, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/10/2023, 16:02

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 19:50