Procedimento Comum Cível 0807000-08.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Vilson Bertelli

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Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 13:50

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:57

Todas as movimentações(239)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:59

Despacho

•28/11/2025, 17:47

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Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 13:50

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:57

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:08

Prazo em Curso

27/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:22

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 06:21

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 12:27

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:23

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:06

Prazo em Curso

07/11/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 14:58

Emissão da Relação

05/11/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2025, 12:23

Informação do Sistema

12/09/2025, 18:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 12:42

Prazo em Curso

03/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 12:40

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:15

Prazo em Curso

15/08/2025, 12:08

Prazo em Curso

14/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:20

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:45

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:09

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:32

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2025, 18:30

Emissão da Relação

16/07/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 19:32

Registro de Sentença

15/07/2025, 19:32

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:31

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:28

Prazo em Curso

03/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 15:48

Emissão da Relação

27/03/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:22

Registro de Sentença

26/03/2025, 19:22

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 19:22

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:38

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érica Silva Barros de Sousa (OAB 25049/MS) Processo 0807000-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Estla Silva Barros - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 030/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora para que requeira o que entender de direito, considerando a consulta agendada para 21/01/2025 (fls. 163/167).

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:44

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:55

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 12:37

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:12

Emissão da Relação

22/01/2025, 16:09

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:22

Prazo em Curso

13/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:50

Prazo em Curso

10/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Érica Silva Barros de Sousa (OAB 25049/MS) Processo 0807000-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Estla Silva Barros - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 005/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 155: "O Município de Três Lagoas informou o agendamento dos exames pré-operátórios bem como a data para realização do procedimento, o que foi confirmado pela parte autora às fls. 150/152. Assim, aguarde-se a realização da cirurgia. (...)", bem como INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar manifestação sobre as contestações de fls. 66/78 e 104/111.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 12:42

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 15:23

Emissão da Relação

08/01/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:57

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:35

Prazo em Curso

20/12/2024, 14:40

Prazo em Curso

19/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:16

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:32

Emissão da Relação

18/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:27

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:31

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:46

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:21

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:32

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:35

Prazo em Curso

22/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:53

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

19/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:22

Prazo em Curso

12/11/2024, 14:35

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:25

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:39

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 20:13

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:52

Juntada de NULL

01/11/2024, 14:11

Juntada de Mandado

01/11/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Érica Silva Barros de Sousa (OAB 25049/MS) Processo 0807000-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Estla Silva Barros - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 119: "(...) Verificando que o ente público vem empreendendo esforços para promover o cumprimento da tutela provisória de urgência, o que indica a boa-fé processual, cooperação e respeito ao princípio da economicidade e da dignidade da pessoa humana, concedo o prazo suplementar de vinte dias para que a parte requerida comprove o cumprimento da obrigação (...)".

31/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 17:34

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 16:45

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:50

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 02:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:28

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2024, 10:38

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:40

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Érica Silva Barros de Sousa (OAB 25049/MS) Processo 0807000-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Estla Silva Barros - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 518/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 91/94: "1. Ante todo o exposto, indefiro o pedido de arbitramento de multa diária, bem como o prosseguimento dos atos executórios apenas com os elementos que constam dos autos. 2. Desse modo, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar laudo médico que especifique o procedimento prescrito, pormenorizando as próteses/órteses a serem utilizadas e se estão disponíveis ou não no SUS. Em caso de resposta negativa, deverá especificar/justificar a utilização de tais materiais, principalmente, baseado em medicina de evidências, apresentando as razões de não ser utilizado o orçamento de OPME de menor valor estipulado pela empresa QL Med. Inclusive, em face da hipossuficiência, ressalta-se que o referido laudo sobre a necessidade do uso de próteses/órteses poderá, até mesmo, ser requisitado na consulta médica agendada no dia 13/11/2024 (fl. 81). (...)"

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 12:18

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

03/10/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:19

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:02

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:38

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 17:53

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:12

Emissão da Relação

25/09/2024, 13:10

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:50

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:09

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2024, 19:35

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:46

Juntada de NULL

09/09/2024, 16:35

Juntada de Mandado

09/09/2024, 16:35

Prazo em Curso

05/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:59

Expedição de Carta.

05/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:23

Tutela Provisória

05/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:14

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Érica Silva Barros de Sousa (OAB 25049/MS) Processo 0807000-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Estla Silva Barros - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 425/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 19: "Verifico, de início, que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.412,00. Note-se, contudo, que o valor a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor econômico pretendido, qual seja, o val

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:05

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 12:12

Recebidos os Autos do NAT

16/08/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 07:57

Documento Digitalizado

15/08/2024, 18:14

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:18

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 06:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 06:43

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 14:05

Sentença

•15/07/2025, 19:32

Sentença

•26/03/2025, 19:22

Despacho

•08/01/2025, 14:08

Despacho

•11/12/2024, 16:21

Despacho

•30/10/2024, 15:13

Despacho

•02/10/2024, 19:19

Interlocutória

•05/09/2024, 14:23

Despacho

•15/08/2024, 17:39