Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816681-26.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.041,84

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

ALESSANDRO DE ARRUDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

OAB/MS 26890·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:52

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 21:21

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:39

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2025, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 15:20

Emissão da Relação

17/10/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 14:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/10/2025, 13:00

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:52

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:05

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 19:45

Interlocutória

•29/05/2025, 20:57

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 21:21

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:39

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2025, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 15:20

Emissão da Relação

17/10/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 14:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/10/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2025, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:32

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:15

Emissão da Relação

02/06/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 20:57

Proferida decisão interlocutória

29/05/2025, 20:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:53

Prazo em Curso

09/04/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

04/04/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 07:02

Prazo em Curso

27/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 03:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 07:09

Emissão da Relação

11/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/01/2025, 18:28

Registro de Sentença

15/01/2025, 18:28

Expedição de NULL.

14/01/2025, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:57

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 15:28

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0816681-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro de Arruda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

19/08/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 15:24

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:48

Expedição de Carta.

16/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

12/08/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:02

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 09:08

Informação do Sistema

16/07/2024, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 18:40

Despacho

•02/04/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:20

Sentença

•15/01/2025, 18:28

Sentença (Outras)

•14/01/2025, 15:58

Despacho

•17/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 07:52

Despacho

•18/07/2024, 19:02