Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0868727-62.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 88.219,37

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

14/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:39

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:24

Informação do Sistema

13/03/2026, 08:48

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

10/03/2026, 07:25

Documento Digitalizado

10/03/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:48

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:02

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:01

Todas as movimentações(150)

Juntada de Ofício

14/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:39

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:24

Informação do Sistema

13/03/2026, 08:48

Documentos

Interlocutória

•09/05/2025, 16:58

Interlocutória

•26/03/2025, 20:12

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

10/03/2026, 07:25

Documento Digitalizado

10/03/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:48

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:02

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:01

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:01

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:01

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:01

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:01

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:01

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:01

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:01

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:19

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:19

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:19

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:19

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 06:41

Documento Digitalizado

30/01/2026, 06:41

Documento Digitalizado

30/01/2026, 06:41

Documento Digitalizado

30/01/2026, 06:41

Documento Digitalizado

30/01/2026, 06:41

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:23

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:01

Emissão da Relação

23/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:45

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 14:39

Documento Digitalizado

23/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:33

Prazo em Curso

24/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:08

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:07

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 18:02

Emissão da Relação

19/05/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:58

Homologado cálculo

09/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 20:12

Homologado cálculo

26/03/2025, 20:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Noely Gonçalves Vieira (OAB 4922/MS) Processo 0868727-62.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Televisao Morena Ltda, Televisão Cidade Branca Ltda, Televisão Ponta Porã Ltda. (dourados), Televisão Ponta Porã Ltda (Ponta Porã) - Trata-se de "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1. Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 2. Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3. Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2024, 13:33

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2024, 13:29

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 13:27

Informação do Sistema

24/10/2024, 18:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 21:39

Recebida petição inicial

15/10/2024, 21:39

Conclusos para decisão

14/10/2024, 06:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Televisão Morena Ltda. Advogada: Noely Gonçalves Vieira (OAB: 4922/MS) Recorrido: Televisão Cidade Branca Ltda Advogada: Noely Gonçalves Vieira (OAB: 4922/MS) Recorrido: Televisão Ponta Porã Ltda Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0868727-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Televisão Morena Ltda. Advogada: Noely Gonçalves Vieira (OAB: 4922/MS) Recorrido: Televisão Cidade Branca Ltda Advogada: Noely Gonçalves Vieira (OAB: 4922/MS) Recorrido: Televisão Ponta Porã Ltda. Advogada: Noely Gonçalves Vieira ( Remessa Necessária Cível nº 0868727-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Televisão Morena Ltda. Advogada: Noely Gonçalves Vieira (OAB: 4922/MS) Recorrido: Televisão Cidade Branca Ltda Advogada: Noely Gonçalves Vieira (OAB: 4922/MS) Recorrido: Televisão Ponta Porã Ltda Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0868727-62.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 12:10

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:25

Emissão da Relação

24/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:06

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 17:06

Registro de Sentença

21/06/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 15:49

Emissão da Relação

02/04/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2024, 17:07

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:41

Emissão da Relação

29/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:37

Expedição de Carta.

16/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 18:12

Proferida decisão interlocutória

15/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 22:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 22:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2023, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:20

Despacho

•15/10/2024, 21:39

Sentença

•21/06/2024, 17:06

Despacho

•27/03/2024, 17:56

Interlocutória

•15/01/2024, 18:12