Ação Penal - Procedimento Sumário 0000126-32.2017.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

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Central de Ajuda

ELEIDIANE CUNHA RICALDES

CPF

Reu

EDIELTON CUNHA RICALDES

CPF

Reu

TAMYRES TAYANARA RODRIGUES DE PAULA

CPF

Reu

LAURENTINO SANTOS AZAMBUJA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

LUCAS LEAL DE FREITAS

Representa: Réu

PASCHOAL ROBERTO GOMES

OAB/SP 410405·CPF·Representa: Réu

MONIQUE CAROLINE TOASSA FONTEALBA DE FREITAS

Representa: Réu

PATRICIA ALVES LOPES

OAB/MS 17977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

ELEIDIANE CUNHA RICALDES

CPF

Reu

EDIELTON CUNHA RICALDES

CPF

Reu

TAMYRES TAYANARA RODRIGUES DE PAULA

CPF

Reu

LAURENTINO SANTOS AZAMBUJA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSMAR FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ARTUR HORING

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIELSO JESUS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZANDRO DONIZETE DOS SNTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

TAYNARA ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS FRAGOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE GENEROSO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2026, 16:43

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 16:43

Documento Digitalizado

05/05/2026, 09:17

Documento Digitalizado

05/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2026, 17:31

Documento Digitalizado

23/04/2026, 13:39

Documento Digitalizado

23/04/2026, 13:36

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 17:53

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:34

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 07:42

Todas as movimentações(579)

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2026, 16:43

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 16:43

Documento Digitalizado

05/05/2026, 09:17

Documento Digitalizado

05/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 13:59

Despacho

•13/09/2024, 11:22

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Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2026, 17:31

Documento Digitalizado

23/04/2026, 13:39

Documento Digitalizado

23/04/2026, 13:36

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 17:53

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:34

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 12:11

Desmembramento de Feitos

28/05/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:59

Documento Digitalizado

28/05/2025, 13:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:32

Documento Digitalizado

28/05/2025, 12:19

Documento Digitalizado

28/05/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 10:57

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:22

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2024, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelada: Tamyres Tayanara Rodrigues de Paula Advogada: Patrícia Alves Lopes (OAB: 17977/MS) Apelado: Edielton Cunha Ricaldes Advogado: Paschoal Roberto Gomes (OAB: 410405/SP) Interessado: Eleidiane Cunha Ricaldes Interessado: Alysson Gonçalves de Souza EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO Acórdão - Apelação Criminal nº 0000126-32.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelada: Tamyres Tayanara Rodrigues de Paula Advogada: Patrícia Alves Lopes (OAB: 17977/MS) Apelado: Edielton Cunha Ricaldes Advogado: Paschoal Roberto Gomes (OAB: 410405/SP) Interessado: Eleidiane Cunha Ricaldes Interessado: Alysson Gonçalves de Souza Realizada Redistribuição do processo po Acórdão - Apelação Criminal nº 0000126-32.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelada: Tamyres Tayanara Rodrigues de Paula Advogada: Patrícia Alves Lopes (OAB: 17977/MS) Apelado: Edielton Cunha Ricaldes Advogado: Paschoal Roberto Gomes (OAB: 410405/SP) Interessado: Eleidiane Cunha Ricaldes Interessado: Alysson Gonçalves de Souza Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0000126-32.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a):

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2022, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2022, 08:58

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:06

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 08:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2022, 17:04

Manifestação do Ministério Público

26/04/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2022, 10:52

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 08:53

Juntada de Carta precatória

07/04/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:43

Juntada de NULL

30/03/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

17/03/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:09

Juntada de NULL

09/03/2022, 14:46

Juntada de Carta precatória

09/03/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 21:32

Autos entregues em carga ao Promotor

02/03/2022, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:45

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:10

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 15:02

Documento Digitalizado

10/02/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 18:49

Expedição de Carta precatória.

08/02/2022, 18:49

Expedição de Carta precatória.

08/02/2022, 18:49

Expedição em análise para assinatura

06/02/2022, 18:38

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:21

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2022, 20:21

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 20:21

Emissão da Relação

03/02/2022, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:22

Sentença Absolutória

03/02/2022, 14:22

Registro de Sentença

03/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:04

Juntada de Petição de Memoriais

24/01/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:58

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2021, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais

29/10/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2021, 16:33

Emissão da Relação

21/10/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:35

Prazo em Curso

17/09/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2021, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2021, 16:22

Emissão da Relação

14/09/2021, 16:20

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:34

Juntada de Carta precatória

08/09/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:31

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2021, 18:31

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2021 08:09:46, 2ª Vara.

01/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2021, 15:44

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:33

Documento Digitalizado

18/08/2021, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 17:08

Juntada de Ofício

17/08/2021, 18:16

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 17:34

Documento Digitalizado

17/08/2021, 17:32

Juntada de Carta precatória

17/08/2021, 17:32

Documento Digitalizado

17/08/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2021, 16:20

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 10:35

Juntada de Carta precatória

10/08/2021, 10:31

Juntada de Ofício

10/08/2021, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2021, 18:40

Documento Digitalizado

04/08/2021, 17:41

Juntada de NULL

04/08/2021, 17:40

Juntada de Mandado

04/08/2021, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2021, 19:02

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 18:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:52

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 15:29

Prazo em Curso

26/07/2021, 15:27

Documento Digitalizado

26/07/2021, 15:26

Documento Digitalizado

26/07/2021, 15:17

Documento Digitalizado

26/07/2021, 15:17

Expedição de Carta precatória.

26/07/2021, 11:02

Expedição de Carta precatória.

26/07/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 18:15

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 18:14

Documento Digitalizado

22/07/2021, 18:14

Juntada de Ofício

22/07/2021, 18:13

Documento Digitalizado

22/07/2021, 18:13

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 22:33

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2021, 22:33

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:33

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 11:10

Documento Digitalizado

09/07/2021, 11:09

Documento Digitalizado

09/07/2021, 10:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:32

Expedição de Carta precatória.

06/07/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 18:37

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 18:37

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 18:36

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 18:36

Expedição em análise para assinatura

06/07/2021, 17:12

Emissão da Relação

06/07/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:46

Documento Digitalizado

06/07/2021, 14:44

Documento Digitalizado

06/07/2021, 14:44

Documento Digitalizado

06/07/2021, 14:44

Documento Digitalizado

06/07/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 16:31

Proferida decisão interlocutória

05/07/2021, 16:31

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:36

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 04:15:00, 2ª Vara.

27/04/2021, 17:27

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:23

Juntada de Ofício

22/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 19:23

Juntada de Ofício

14/04/2021, 08:34

Documento Digitalizado

06/04/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:22

Expedição de Alvará.

06/04/2021, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2021, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 09:52

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 09:52

Conclusos para decisão

05/04/2021, 16:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:04

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 09:26:19, 2ª Vara.

24/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2021, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 15:03

Juntada de Informações

22/03/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:53

Juntada de Carta precatória

12/03/2021, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2021, 18:43

Juntada de Carta precatória

03/03/2021, 14:53

Juntada de Carta precatória

03/03/2021, 14:53

Juntada de Certidão

03/03/2021, 14:53

Documento Digitalizado

03/03/2021, 14:44

Juntada de Ofício

25/02/2021, 08:50

Prazo em Curso

22/02/2021, 15:57

Juntada de NULL

22/02/2021, 15:56

Juntada de Mandado

22/02/2021, 15:56

Juntada de NULL

22/02/2021, 15:55

Juntada de Mandado

22/02/2021, 15:55

Juntada de NULL

12/02/2021, 18:02

Juntada de Mandado

12/02/2021, 18:01

Prazo em Curso

10/02/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 12:56

Juntada de Ofício

08/02/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 09:06

Documento Digitalizado

03/02/2021, 16:54

Documento Digitalizado

03/02/2021, 16:54

Documento Digitalizado

03/02/2021, 16:54

Documento Digitalizado

03/02/2021, 16:54

Expedição de Carta precatória.

02/02/2021, 15:44

Expedição de Carta precatória.

02/02/2021, 15:44

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 15:43

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 07:50

Prazo em Curso

25/01/2021, 18:32

Documento Digitalizado

25/01/2021, 18:21

Emissão da Relação

25/01/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2021 01:30:00, 2ª Vara.

25/01/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 10:29

Proferida decisão interlocutória

25/01/2021, 10:21

Juntada de Ofício

22/01/2021, 18:44

Conclusos para decisão

22/01/2021, 16:22

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2021, 14:24

Juntada de Ofício

12/01/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:20

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 10:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 17:05

Juntada de Ofício

30/12/2020, 17:45

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 07:37

Emissão da Relação

17/12/2020, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2020, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2020, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 14:42

Proferida decisão interlocutória

16/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 09:54

Conclusos para decisão

15/12/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:36

Documento Digitalizado

15/12/2020, 16:00

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 11:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/12/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:00

Documento Digitalizado

11/12/2020, 16:52

Expedição em análise para assinatura

11/12/2020, 16:41

Documento Digitalizado

11/12/2020, 16:41

Documento Digitalizado

11/12/2020, 16:35

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 16:10

Expedição de Carta precatória.

11/12/2020, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2020, 15:27

Expedição em análise para assinatura

11/12/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2020, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2020, 10:17

Conclusos para despacho

08/12/2020, 18:43

Juntada de Ofício

08/12/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2020, 14:13

Juntada de Ofício

08/12/2020, 14:09

Processo Desarquivado

08/12/2020, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 03:15

Arquivado Provisoriamente

24/07/2020, 14:49

Documento Digitalizado

23/07/2020, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 15:27

Prazo em Curso

29/06/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 18:25

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 18:25

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 18:25

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2020, 13:46

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:07

Processo Desarquivado

03/03/2020, 17:29

Arquivado Provisoriamente

14/11/2018, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 18:03

Conclusos para despacho

31/07/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:04

Processo Desarquivado

06/06/2018, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:52

Arquivado Provisoriamente

08/02/2017, 18:45

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 18:33

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:33

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:33

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:33

Juntada de Ofício

08/02/2017, 18:32

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:32

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:32

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:32

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:32

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:32

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:32

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:32

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:32

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:31

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:31

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:31

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:31

Manifestação do Ministério Público

08/02/2017, 18:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 18:30

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:30

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:30

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:30

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:30

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:30

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 18:29

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:29

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:29

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:29

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:29

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:29

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:29

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:28

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:28

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:28

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:28

Manifestação do Ministério Público

08/02/2017, 18:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 18:27

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:27

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:27

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:27

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:27

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:27

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:26

Desmembramento de Feitos

08/02/2017, 18:14

Documento Digitalizado

09/12/2016, 09:37

Expedição de Carta precatória.

08/12/2016, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2016, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2016, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2016, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 10:34

Conclusos para despacho

07/12/2016, 17:55

Processo Desarquivado

07/12/2016, 17:55

Juntada de Ofício

07/12/2016, 17:51

HP/Prisão

10/11/2016, 17:59

Documento Digitalizado

19/10/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 13:36

Processo Desarquivado

19/10/2016, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2016, 18:16

Arquivado Provisoriamente

01/09/2016, 13:29

Documento Digitalizado

24/08/2016, 16:29

Documento Digitalizado

24/08/2016, 16:29

Prazo em Curso

15/08/2016, 17:28

Expedição de Ofício.

26/07/2016, 08:53

Expedição de Ofício.

26/07/2016, 08:53

Expedição em análise para assinatura

22/07/2016, 17:07

Expedição de Ofício.

22/07/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

06/07/2016, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2016, 16:27

Expedição em análise para assinatura

05/07/2016, 15:05

Expedição de Mandado.

04/07/2016, 18:56

Expedição de Mandado.

04/07/2016, 16:11

Expedição de Mandado.

04/07/2016, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 15:29

Decretada a prisão preventiva de parte

09/06/2016, 12:57

Conclusos para despacho

13/05/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 19:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 18:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/04/2016, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2016, 14:14

Recebida a denúncia

26/04/2016, 14:14

HP/Denúncia recebida

20/04/2016, 18:10

HP/Denúncia recebida

20/04/2016, 18:09

HP/Denúncia recebida

20/04/2016, 18:08

HP/Denúncia recebida

20/04/2016, 18:07

Conclusos para despacho

21/03/2016, 08:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2016, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2016, 15:35

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 15:32

Prazo em Curso

11/12/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 13:22

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 05:08

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 13:26

Prazo em Curso

27/11/2015, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 10:55

Expedição em análise para assinatura

26/11/2015, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 11:06

Conclusos para despacho

05/10/2015, 14:17

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 13:32

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2015, 14:27

Documento Digitalizado

01/10/2015, 14:26

Documento Digitalizado

01/10/2015, 14:26

Documento Digitalizado

29/09/2015, 17:35

Documento Digitalizado

29/09/2015, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2015, 17:19

Expedição de Ofício.

28/09/2015, 17:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2015, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 10:35

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2015, 10:55

Despacho Saneador

20/08/2015, 10:54

Conclusos para despacho

18/08/2015, 18:50

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2015, 14:34

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

18/08/2015, 14:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

18/08/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 12:17

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

30/07/2014, 16:39

Processo convertido em eletrônico

30/07/2014, 16:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2014, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

04/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

22/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

14/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

11/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

03/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

30/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

27/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Distrito Policial

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

26/01/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa a Depol

26/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

25/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo-Vindo do Distrito Policial

22/01/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

22/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

27/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Distrito Policial

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo-Vindo do Distrito Policial

23/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

23/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Distrito Policial

22/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

16/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa a Depol

16/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo-Vindo do Distrito Policial

14/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Distrito Policial

09/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

04/06/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa a Depol

04/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

03/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo-Vindo do Distrito Policial

02/06/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

02/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Distrito Policial

02/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

26/02/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa a Depol

26/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

25/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo-Vindo do Distrito Policial

18/02/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

18/02/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

18/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Distrito Policial

10/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

03/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa a Depol

03/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

31/10/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

30/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo-Vindo do Distrito Policial

30/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Distrito Policial

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

30/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa a Depol

30/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

29/07/2008, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

25/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

25/07/2008, 12:00

Despacho

•29/04/2022, 17:06

Despacho

•11/04/2022, 16:40

Despacho

•30/03/2022, 08:19

Despacho

•22/02/2022, 10:45

Sentença

•03/02/2022, 14:22

Despacho

•17/11/2021, 17:58

Despacho

•23/08/2021, 08:24

Interlocutória

•05/07/2021, 16:31

Despacho

•04/05/2021, 11:41

Interlocutória

•06/04/2021, 09:52

Despacho

•24/03/2021, 15:04

Interlocutória

•25/01/2021, 10:29

Interlocutória

•16/12/2020, 14:42

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/05/2025, 13:59

Despacho

•13/09/2024, 11:22

Despacho

•29/04/2022, 17:06

Despacho

•11/04/2022, 16:40

Despacho

•30/03/2022, 08:19

Despacho

•22/02/2022, 10:45

Sentença

•03/02/2022, 14:22

Despacho

•17/11/2021, 17:58

Despacho

•23/08/2021, 08:24

Interlocutória

•05/07/2021, 16:31

Despacho

•04/05/2021, 11:41

Interlocutória

•06/04/2021, 09:52

Despacho

•24/03/2021, 15:04

Interlocutória

•25/01/2021, 10:29

Interlocutória

•16/12/2020, 14:42

Despacho

•11/12/2020, 10:19

Despacho

•03/08/2018, 18:03

Despacho

•08/02/2017, 18:33

Interlocutória

•08/02/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 18:30

Interlocutória

•08/02/2017, 18:30

Despacho

•08/02/2017, 18:29

Interlocutória

•08/02/2017, 18:27