Embargos de Declaração Cível 1410884-30.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

ELENICE BARELA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MACENA DE FREITAS

OAB/MS 12589·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:27

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:15

INCONSISTENTE

10/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:32

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:27

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2023, 07:01

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 19:06

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:15

INCONSISTENTE

10/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 09:12

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 09:10

Prejudicado o recurso

09/05/2023, 09:10

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:23