Procedimento Comum Cível 0808735-36.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.090,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Cristina da Silva Arruda - Ré: Banco Daycoval S/A - Sentença de fls.287/288: Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0808735-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto,HOMOLOGO o pedido de desistênciada pretensão inicial e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. REVOGO eventual medida liminar concedida nestes autos. Condeno a parte autora/desistente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em caso de deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:08

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:51

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:32

Todas as movimentações(88)

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Cristina da Silva Arruda - Ré: Banco Daycoval S/A - Sentença de fls.287/288: Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0808735-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto,HOMOLOGO o pedido de desistênciada pretensão inicial e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. REVOGO eventual medida liminar concedida nestes autos. Condeno a parte autora/desistente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em caso de deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:08

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 13:51

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Cristina da Silva Arruda - Ré: Banco Daycoval S/A - Despacho de fls.283: Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0808735-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Atento ao disposto no art. 485, §4º, do CPC, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:07

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Cristina da Silva Arruda - Ré: Banco Daycoval S/A - Despacho de fls.217: Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0808735-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:09

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 16:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2024, 15:29

de Conciliação

08/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 04:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristina da Silva Arruda - Intimação do Autor para, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO juntada nestes autos. Intimação - ADV: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0808735-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de parte

03/10/2024, 02:44

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 12:31

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 07:01

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Cristina da Silva Arruda - Ré: Banco Daycoval S/A - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FOLHAS 90-92: Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0808735-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Daycoval S/A, com requerimento de atribuição de efeitos modificativos para que sejam sanados vícios na decisão de f. 60-63. Foi oportunizada a manifestação da parte autora acerca dos

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:48

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:01

Decisão ou Despacho

09/09/2024, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristina da Silva Arruda - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração às fls.75/78. Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0808735-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Cristina da Silva Arruda - DECISÃO DE FOLHAS 60-63: Intimação - ADV: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0808735-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados ao contrato n.º 55-7804855/20, incluído em 23/1

20/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 18:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:09

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 18:06

de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 18:06

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:32

Tutela Provisória

16/08/2024, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:21

Distribuído por tipo

15/08/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 13:51

Despacho

•21/01/2025, 18:05

Despacho

•28/11/2024, 14:44

Interlocutória

•09/09/2024, 17:01

Interlocutória

•16/08/2024, 15:32