Embargos de Declaração Cível 0815858-86.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MAEOCA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:25

Transitado em Julgado em "data"

04/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/08/2025, 22:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/08/2025, 17:59

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:41

Certidão

07/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2025, 03:11

Publicação

07/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2025, 12:49

Julgamento Virtual Finalizado

05/08/2025, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 21:27

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:25

Transitado em Julgado em "data"

04/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/08/2025, 22:08

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 21:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/08/2025, 17:59

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:41

Certidão

07/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2025, 03:11

Publicação

07/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2025, 12:49

Julgamento Virtual Finalizado

05/08/2025, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 21:27

Incluído em pauta para 17/01/2025 06:31:41 local.

17/01/2025, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2024, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 19:37

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

04/09/2024, 12:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/08/2024, 20:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

20/08/2024, 12:53

Certidão

20/08/2024, 04:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/08/2024, 04:29

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

20/08/2024, 04:29

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2024, 04:29

Publicação

20/08/2024, 00:01

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:15

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:05

Processo Dependente Iniciado

16/08/2024, 17:04