Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819052-60.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.386,05

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ADENILSO DOS SANTOS ASSUNCAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:34

Processo Reativado

02/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 08:58

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

28/05/2025, 07:21

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:34

Processo Reativado

02/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 08:58

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 19:22

Sentença (Outras)

•26/05/2025, 17:35

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

28/05/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:23

Registro de Sentença

27/05/2025, 19:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/05/2025, 19:22

Expedição de NULL.

26/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 14:41

Prazo em Curso

10/03/2025, 05:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 14:06

Emissão da Relação

06/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:49

Expedição de Carta.

23/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819052-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adenilso dos Santos Assunção - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste à vista da indicação de suposta existência de repetição de ação em p. 82, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

19/08/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:55

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 13:17

Informação do Sistema

13/08/2024, 18:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 17:40

Despacho

•12/05/2025, 19:12

Despacho

•22/01/2025, 19:01

Despacho

•16/08/2024, 18:55