Execução Fiscal 0000352-64.1999.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/1999

Valor da Causa

R$ 18.151,68

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

DISBECAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CASSILANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Autor

JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS

OAB/MS 4300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:21

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), Josiberto Martins de Lima (OAB 5518/MS) Processo 0000352-64.1999.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Disbecal Distribuidora de Bebidas Cassilândia Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, conforme expediente encaminhado pelo Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, conforme comunicação encaminhada via ofício no SCDPA n.º 012.0.640.083/2024 e 63.630.623.0309/2024, c

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:09

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:34

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 14:40

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 10:05

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:21

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•10/08/2024, 10:04

Despacho

•22/01/2016, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), Josiberto Martins de Lima (OAB 5518/MS) Processo 0000352-64.1999.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Disbecal Distribuidora de Bebidas Cassilândia Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, conforme expediente encaminhado pelo Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, conforme comunicação encaminhada via ofício no SCDPA n.º 012.0.640.083/2024 e 63.630.623.0309/2024, c

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:09

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:34

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 14:40

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 10:05

Registro de Sentença

10/08/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:17

Processo Desarquivado

23/07/2024, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 01:19

Arquivado Provisoriamente

16/03/2016, 14:53

Prazo em Curso

01/02/2016, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2016, 01:28

Publicado ato_publicado em 27/01/2016.

27/01/2016, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 18:48

Emissão da Relação

22/01/2016, 13:54

Processo Reativado

22/01/2016, 13:53

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 13:50

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:48

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:48

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:48

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:47

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:47

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:47

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:47

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:47

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:47

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:46

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:46

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:45

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:45

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:45

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:45

Juntada de Mandado

22/01/2016, 13:45

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:45

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:44

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:44

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:43

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:43

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:43

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:43

Juntada de Mandado

22/01/2016, 13:43

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:43

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:43

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:43

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:43

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Juntada de Mandado

22/01/2016, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:42

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:41

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 13:41

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:41

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:41

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:41

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:40

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 13:40

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:40

Juntada de Mandado

22/01/2016, 13:40

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:40

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:40

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:39

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:38

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:38

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:38

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:38

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:38

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 13:38

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:38

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:38

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:37

Juntada de Mandado

22/01/2016, 13:37

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:37

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:37

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:37

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:37

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:37

Documento Digitalizado

22/01/2016, 13:36

Processo convertido em eletrônico

19/01/2016, 13:59

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2015, 16:01

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

26/08/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2015, 18:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/08/2015, 18:00

Recebimento do Processo no Arquivo

30/01/2006, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

01/11/2005, 12:00

Arquivo Provisório

26/09/2005, 12:00

Aguardando - Arquivar

21/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/08/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

22/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/07/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2005.

07/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/05/1999, 12:00

Despacho

•22/01/2016, 13:47

Despacho

•22/01/2016, 13:47

Despacho

•22/01/2016, 13:47

Despacho

•22/01/2016, 13:45

Despacho

•22/01/2016, 13:44

Despacho

•22/01/2016, 13:43

Despacho

•22/01/2016, 13:42

Despacho

•22/01/2016, 13:42

Despacho

•22/01/2016, 13:42

Despacho

•22/01/2016, 13:42

Despacho

•22/01/2016, 13:41

Despacho

•22/01/2016, 13:39

Interlocutória

•22/01/2016, 13:38

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/08/2024, 10:04

Despacho

•22/01/2016, 13:48

Despacho

•22/01/2016, 13:47

Despacho

•22/01/2016, 13:47

Despacho

•22/01/2016, 13:47

Despacho

•22/01/2016, 13:45

Despacho

•22/01/2016, 13:44

Despacho

•22/01/2016, 13:43

Despacho

•22/01/2016, 13:42

Despacho

•22/01/2016, 13:42

Despacho

•22/01/2016, 13:42

Despacho

•22/01/2016, 13:42

Despacho

•22/01/2016, 13:41

Despacho

•22/01/2016, 13:39

Interlocutória

•22/01/2016, 13:38

Despacho

•22/01/2016, 13:38

Despacho

•22/01/2016, 13:38

Despacho

•22/01/2016, 13:38

Despacho

•22/01/2016, 13:37