Processo 0000749-55.2001.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2001

Valor da Causa

R$ 204.018,38

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PASTRE ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

CNPJ

Autor

PERSONAL SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

LILIANE APARECIDA SCARPARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PASTRE ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

CNPJ

Autor

PERSONAL SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

LILIANE APARECIDA SCARPARI

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Reu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:16

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:59

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:09

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2026, 11:07

Retificação de Classe Processual

27/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 07:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:16

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:16

Todas as movimentações(149)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:16

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:59

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:09

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:09

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 12:52

Sentença

•10/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2026, 11:07

Retificação de Classe Processual

27/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 07:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:16

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:31

Emissão da Relação

21/05/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:52

Registro de Sentença

16/05/2025, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:14

Processo Reativado

28/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0000749-55.2001.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Personal Supermercado Ltda - Intimação/Vista para ciência acerca do inteiro teor da sentença de fl. 144 "Vistos. Ante a certidão retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, conforme expediente encaminhado pelo Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, conforme comunicação encaminhada via ofício no SCDPA n.º 012.0.640.083/2024 e 63.630.623.0309/2024,

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:34

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 10:06

Registro de Sentença

10/08/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

15/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 18:02

Emissão da Relação

14/08/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:43

Processo Reativado

27/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

08/08/2018, 16:39

Transitado em Julgado em data

08/08/2018, 16:38

Expedição em análise para assinatura

07/08/2018, 12:52

Prazo em Curso

26/07/2018, 13:22

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 11:24

Emissão da Relação

18/05/2018, 12:45

Autos preparados para expedição

15/05/2018, 15:30

Expedição em análise para assinatura

14/05/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 13:14

Emissão da Relação

13/04/2018, 16:00

Prazo em Curso

27/03/2018, 14:40

Expedição de Carta.

27/03/2018, 14:39

Expedição de Carta.

27/03/2018, 14:37

Expedição de Carta.

27/03/2018, 14:36

Autos preparados para expedição

26/03/2018, 15:39

Conclusos para despacho

26/03/2018, 15:35

Autos preparados para expedição

26/03/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 15:03

Registro de Sentença

23/03/2018, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2018, 15:02

Conclusos para julgamento

08/08/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 10:17

Prazo em Curso

27/07/2017, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

14/07/2017, 14:39

Expedição de Carta.

14/07/2017, 14:38

Autos preparados para expedição

06/07/2017, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 11:15

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:24

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/02/2017, 13:24

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:24

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:24

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 13:23

Juntada de Carta precatória

17/02/2017, 13:23

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:23

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:23

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 13:22

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:22

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:22

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:22

Juntada de Carta precatória

17/02/2017, 13:22

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:21

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 13:21

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:21

Juntada de NULL

17/02/2017, 13:21

Juntada de Mandado

17/02/2017, 13:21

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:21

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:20

Documento Digitalizado

17/02/2017, 13:20

Processo convertido em eletrônico

17/02/2017, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 17:29

Processo Desarquivado

14/12/2016, 13:41

Conclusos para despacho

14/12/2016, 13:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/12/2016, 13:36

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

14/12/2016, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2016, 13:28

Recebimento pelo Arquivo

23/11/2015, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2015, 17:46

Recebidos os Autos do Advogado

01/10/2015, 18:01

Carga Rápida

01/10/2015, 13:04

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

01/10/2015, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2015, 14:04

Remessa ao Arquivo Geral

19/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

19/11/2008, 12:00

Arquivo Provisório

17/10/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2001, 12:00

Despacho

•11/05/2023, 15:47

Despacho

•10/05/2018, 12:38

Sentença

•23/03/2018, 15:02

Despacho

•17/02/2017, 13:24

Despacho

•17/02/2017, 13:24

Despacho

•17/02/2017, 13:24

Despacho

•17/02/2017, 13:23

Despacho

•17/02/2017, 13:23

Despacho

•17/02/2017, 13:23

Despacho

•17/02/2017, 13:23

Despacho

•17/02/2017, 13:22

Despacho

•17/02/2017, 13:21

Despacho

•17/02/2017, 13:21

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/05/2025, 12:52

Sentença

•10/08/2024, 10:06

Despacho

•11/05/2023, 15:47

Despacho

•10/05/2018, 12:38

Sentença

•23/03/2018, 15:02

Despacho

•17/02/2017, 13:24

Despacho

•17/02/2017, 13:24

Despacho

•17/02/2017, 13:24

Despacho

•17/02/2017, 13:23

Despacho

•17/02/2017, 13:23

Despacho

•17/02/2017, 13:23

Despacho

•17/02/2017, 13:23

Despacho

•17/02/2017, 13:22

Despacho

•17/02/2017, 13:21

Despacho

•17/02/2017, 13:21

Despacho

•17/02/2017, 13:21

Despacho

•17/02/2017, 13:21