Execução Fiscal 0001376-07.2002.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2002

Valor da Causa

R$ 34.675,10

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

IRINEU ALFREDO MARTININGHE

CPF

Reu

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IRINEU ALFREDO MARTININGHE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

08/05/2025, 16:35

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:40

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 18:42

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:30

Todas as movimentações(166)

Documento Digitalizado

08/05/2025, 16:35

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:57

Sentença

•16/08/2024, 18:03

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legal

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:40

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 18:42

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irineu Alfredo Martininghe - réu-revel, Irineu Alfredo Martininghe - ME - réu-revel Processo 0001376-07.2002.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqdo: Irineu Alfredo Martininghe, Irineu Alfredo Martininghe - ME - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, igualmente, dev

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 07:19

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.

19/08/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:03

Extinta a punibilidade por prescrição

16/08/2024, 18:03

Registro de Sentença

16/08/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 09:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2024, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:50

Processo Reativado

02/02/2024, 17:45

Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensos

02/02/2024, 17:39

Arquivo Provisório Reativado

02/02/2024, 17:39

Remessa ao Arquivo Geral

24/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

24/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

27/12/2006, 12:00

Arquivo Provisório

27/12/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/08/2006, 12:00

Expedição de NULL.

27/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

27/07/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/07/2006, 12:00

Expedição de NULL.

12/06/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

10/02/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

13/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

06/12/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2005.

01/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/11/2005, 12:00

Juntada de NULL

22/09/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/09/2005, 12:00

Expedição de NULL.

02/09/2005, 12:00

Aguardando Expedição de

28/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/06/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

15/03/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

02/03/2005, 12:00

Expedição de Carta.

22/02/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/02/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2004, 12:00

Determinação de Citação

08/11/2004, 13:00

Conclusos para Despacho

08/11/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2004, 13:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/08/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/08/2004, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

13/08/2004, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

07/07/2004, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

01/07/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/06/2004, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2004, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2004, 13:00

Expedição de Ofício.

23/06/2004, 13:00

Expedição de Ofício.

23/06/2004, 13:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2004 12:00:00, 2ª Vara.

23/06/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2004 12:00:00, 2ª Vara.

23/06/2004, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

23/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

17/02/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/02/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

17/02/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2004, 12:00

Expedição de Ofício.

11/02/2004, 13:00

Expedição de Ofício.

11/02/2004, 13:00

Expedição de Ofício.

11/02/2004, 13:00

Aguardando Assinar Expediente

11/02/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/02/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

29/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/11/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

05/09/2003, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2003, 12:00

Proferida decisão interlocutória

06/08/2003, 13:00

Conclusos para Despacho

06/08/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/07/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

16/06/2003, 12:00

Expedição de NULL.

02/06/2003, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

26/05/2003, 12:00

Expedição de NULL.

20/05/2003, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2003, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2003, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

19/05/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/05/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/05/2003, 12:00

Mandado Emitido

06/05/2003, 12:00

Expedição de NULL.

06/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/02/2003, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

27/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

24/02/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2003, 12:00

Juntada de NULL

16/01/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/01/2003, 12:00

Aguardando Resposta de

12/12/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/12/2002, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/12/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/12/2002, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2002, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

13/11/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/11/2002, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2002, 12:00

Expedição de NULL.

23/10/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/10/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2002.

02/10/2002, 12:00

Mandado Emitido

02/10/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/08/2002, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/07/2002, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2002, 12:00

Mandado Emitido

03/07/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

28/06/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/06/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/06/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:29

Despacho

•29/04/2024, 18:38

Despacho

•29/04/2024, 18:37

Despacho

•29/04/2024, 18:37

Interlocutória

•29/04/2024, 18:36

Despacho

•29/04/2024, 18:36

Despacho

•29/04/2024, 18:34

Interlocutória

•29/04/2024, 18:34

Interlocutória

•29/04/2024, 18:32

Interlocutória

•29/04/2024, 18:32