Execução Fiscal 0001300-16.2007.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2007

Valor da Causa

R$ 2.151.942,17

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

RUBENS CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

RODE CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

RUBICLéIA CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 9381·CPF·Representa: Réu

ILVA LEMOS MIRANDA

OAB/MS 10039·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS VINHA

OAB/MS 7963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

RUBENS CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

RODE CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

RUBICLéIA CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

VANILDE AMANSIO PEREIRA PEIXOTO

CPF

Reu

RAUL CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

RUI APARECIDO CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

ROGéLIA CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

ROSáLIA CARLOS PEIXOTO BALOTIN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:22

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:22

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:46

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:32

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 06:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 06:56

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 06:08

Emissão da Relação

25/02/2026, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(754)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:22

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:22

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:46

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 06:56

Interlocutória

•24/02/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:32

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 06:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 06:56

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 06:08

Emissão da Relação

25/02/2026, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:17

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 07:03

Emissão da Relação

23/09/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:18

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 11:18

Emissão da Relação

03/06/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 01:32

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 07:20

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 05:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2024, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:38

Juntada de Ofício

05/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Vinha (OAB 7963/MS), Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS), Rubens Carlos Peixoto - réu-revel, Rui Aparecido Carlos Peixoto - réu-revel, Rogelia Carlos Peixoto - réu-revel, Rosália Carlos peixoto Balotin - réu-revel, Rode Carlos Peixoto - réu-revel, Rubicléia Carlos Peixoto - réu-revel, Vanilde Amansio Pereira Peixoto - réu-revel Processo 0001300-16.2007.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Carlos Peixoto, Raul Carlos Peixoto, Rui Aparecido Carlos Peixoto, Rogelia Car

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 07:14

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2024, 08:56

Proferida decisão interlocutória

18/08/2024, 08:56

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:11

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 14:57

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

23/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:10

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:58

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 05:17

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

16/11/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.

23/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 08:04

Emissão da Relação

17/07/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 14:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 09:56

Prazo em Curso

30/05/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

29/05/2023, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 02:05

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 08:30

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

28/03/2023, 07:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

06/10/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 13:22

Declarada incompetência

25/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.

24/08/2022, 18:42

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

10/08/2021, 07:04

Juntada de Carta precatória

10/08/2021, 06:57

Juntada de Ofício

10/08/2021, 06:57

Prazo em Curso

05/08/2021, 10:10

Juntada de Carta precatória

05/08/2021, 09:56

Documento Digitalizado

05/08/2021, 09:56

Documento Digitalizado

05/08/2021, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:44

Documento Digitalizado

20/07/2021, 12:26

Documento Digitalizado

20/07/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:25

Documento Digitalizado

20/07/2021, 12:23

Expedição em análise para assinatura

02/07/2021, 15:24

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 15:23

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 15:22

Expedição em análise para assinatura

24/06/2021, 17:18

Documento Digitalizado

24/06/2021, 17:05

Documento Digitalizado

24/06/2021, 17:05

Prazo em Curso

25/01/2021, 10:47

Juntada de Ofício

16/12/2020, 18:27

Documento Digitalizado

26/11/2020, 17:43

Documento Digitalizado

26/11/2020, 17:43

Expedição de Carta precatória.

22/10/2020, 07:57

Expedição de Carta precatória.

22/10/2020, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2020, 18:04

Expedição em análise para assinatura

21/10/2020, 15:00

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 15:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 08:31

Emissão da Relação

28/05/2020, 18:05

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 09:10

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

19/05/2020, 09:10

Conclusos para decisão

07/05/2020, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 14:30

Documento Digitalizado

04/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 15:35

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:44

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 17:41

Autos preparados para expedição

03/12/2019, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 16:31

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

20/11/2019, 10:32

Conclusos para despacho

05/11/2019, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 07:27

Prazo em Curso

25/10/2019, 10:06

Documento Digitalizado

09/10/2019, 17:50

Prazo em Curso

04/10/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 21:11

Documento Digitalizado

02/10/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 08:04

Expedição em análise para assinatura

01/10/2019, 18:02

Emissão da Relação

01/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:54

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 12:20

Juntada de Ofício

24/09/2019, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 09:12

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

05/09/2019, 09:09

Correção de Classe - Entrada

04/09/2019, 17:32

Conclusos para decisão

22/07/2019, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 19:10

Prazo em Curso

15/07/2019, 17:12

Documento Digitalizado

15/07/2019, 17:07

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2019, 13:04

Documento Digitalizado

05/07/2019, 13:03

Prazo em Curso

03/07/2019, 17:54

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 21:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 09:38

Expedição em análise para assinatura

01/07/2019, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 07:54

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 12:59

Emissão da Relação

28/06/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 17:40

Proferida decisão interlocutória

19/06/2019, 17:40

Conclusos para decisão

05/02/2019, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:44

Prazo em Curso

23/11/2018, 17:25

Documento Digitalizado

23/11/2018, 17:24

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2018, 18:18

Documento Digitalizado

14/11/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:09

Expedição em análise para assinatura

13/11/2018, 18:52

Processo Desarquivado

13/11/2018, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/10/2018, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:40

Arquivado Provisoriamente

15/01/2018, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2018.

15/01/2018, 14:44

Autos preparados para expedição

12/01/2018, 17:18

Documento Digitalizado

12/01/2018, 17:16

Autos preparados para vista/intimação

24/11/2017, 17:16

Documento Digitalizado

24/11/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 13:54

Expedição em análise para assinatura

22/11/2017, 13:56

Autos preparados para expedição

21/11/2017, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 17:14

Despacho Saneador

21/11/2017, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2017, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2017, 17:47

Documento Digitalizado

17/11/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 11:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2017, 12:21

Autos preparados para vista/intimação

10/11/2017, 16:40

Documento Digitalizado

10/11/2017, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 08:10

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 18:40

Emissão da Relação

09/11/2017, 18:10

Juntada de Ofício

09/11/2017, 18:09

Prazo em Curso

07/11/2017, 10:13

Documento Digitalizado

07/11/2017, 10:12

Autos preparados para vista/intimação

26/10/2017, 17:43

Documento Digitalizado

26/10/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 17:14

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 16:24

Documento Digitalizado

10/10/2017, 16:21

Documento Digitalizado

10/10/2017, 16:21

Documento Digitalizado

10/10/2017, 16:21

Documento Digitalizado

10/10/2017, 16:21

Documento Digitalizado

10/10/2017, 16:21

Documento Digitalizado

10/10/2017, 16:21

Documento Digitalizado

10/10/2017, 16:21

Documento Digitalizado

10/10/2017, 16:21

Documento Digitalizado

10/10/2017, 16:21

Juntada de Ofício

10/10/2017, 16:21

Prazo em Curso

29/09/2017, 13:32

Expedição de Carta.

28/09/2017, 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2017, 12:05

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2017, 12:05

Expedição em análise para assinatura

27/09/2017, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2017, 15:53

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 09:48

Despacho Saneador

08/08/2017, 09:47

Conclusos para decisão

07/08/2017, 08:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2017, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2017, 17:15

Documento Digitalizado

02/08/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 18:07

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2017, 16:26

Documento Digitalizado

25/07/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 14:23

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 17:28

Autos preparados para expedição

17/05/2017, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2017.

17/05/2017, 14:50

Prazo em Curso

25/04/2017, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 07:15

Prazo em Curso

07/04/2017, 17:16

Expedição de Carta.

06/04/2017, 17:45

Expedição em análise para assinatura

06/04/2017, 13:55

Autos preparados para expedição

18/01/2017, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2017.

18/01/2017, 13:00

Prazo em Curso

28/11/2016, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2016, 07:04

Prazo em Curso

08/11/2016, 16:02

Expedição de Ofício.

07/11/2016, 17:34

Expedição em análise para assinatura

07/11/2016, 14:32

Autos preparados para expedição

04/11/2016, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2016.

04/11/2016, 16:49

Documento Digitalizado

30/08/2016, 13:35

Prazo em Curso

29/08/2016, 13:47

Documento Digitalizado

29/08/2016, 13:46

Autos preparados para expedição

26/08/2016, 17:15

Juntada de Ofício

26/08/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 17:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/08/2016, 12:33

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2016, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2016, 17:04

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2016, 17:03

Documento Digitalizado

19/08/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 16:21

Expedição em análise para assinatura

19/08/2016, 13:59

Autos preparados para expedição

19/08/2016, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2016, 11:16

Documento Digitalizado

18/08/2016, 14:32

Despacho Saneador

18/08/2016, 07:44

Prazo em Curso

05/08/2016, 14:44

Documento Digitalizado

05/08/2016, 14:43

Conclusos para decisão

05/08/2016, 13:36

Expedição de Ofício.

05/08/2016, 12:55

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2016, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2016, 15:37

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 17:55

Documento Digitalizado

29/04/2016, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2016, 18:11

Autos preparados para expedição

25/04/2016, 16:50

Prazo em Curso

25/04/2016, 16:49

Documento Digitalizado

25/04/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2016, 16:47

Documento Digitalizado

25/04/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2016, 16:44

Juntada de Ofício

25/04/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 16:42

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:07

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:07

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:07

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:07

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:07

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:07

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:07

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:07

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:06

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:06

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:06

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:06

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:06

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:06

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:06

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:06

Juntada de Ofício

18/04/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 17:05

Documento Digitalizado

18/04/2016, 15:05

Prazo em Curso

18/04/2016, 14:25

Expedição de Ofício.

18/04/2016, 07:38

Expedição em análise para assinatura

15/04/2016, 17:23

Autos preparados para expedição

15/04/2016, 17:20

Juntada de Ofício

15/04/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 17:19

Documento Digitalizado

14/04/2016, 15:47

Documento Digitalizado

14/04/2016, 15:47

Documento Digitalizado

14/04/2016, 15:47

Documento Digitalizado

14/04/2016, 15:47

Documento Digitalizado

14/04/2016, 15:47

Documento Digitalizado

14/04/2016, 15:47

Documento Digitalizado

14/04/2016, 15:47

Documento Digitalizado

14/04/2016, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 15:46

Prazo em Curso

11/04/2016, 16:06

Documento Digitalizado

11/04/2016, 16:05

Prazo em Curso

08/04/2016, 17:25

Expedição de Ofício.

06/04/2016, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2016, 18:15

Expedição de Ofício.

05/04/2016, 18:15

Expedição em análise para assinatura

05/04/2016, 18:08

Expedição de Ofício.

05/04/2016, 17:44

Autos preparados para expedição

20/11/2015, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2015, 08:00

Documento Digitalizado

29/10/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 09:59

Prazo em Curso

15/10/2015, 13:21

Publicado ato_publicado em 15/10/2015.

15/10/2015, 07:18

Expedição de Ofício.

14/10/2015, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2015, 18:36

Expedição em análise para assinatura

13/10/2015, 16:17

Autos preparados para expedição

13/10/2015, 14:09

Emissão da Relação

13/10/2015, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 14:28

Despacho Saneador

14/09/2015, 14:30

Conclusos para decisão

10/07/2015, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 11:11

Documento Digitalizado

06/07/2015, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2015, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 09:45

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 09:34

Transitado em Julgado em data

29/06/2015, 17:14

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 17:14

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 16:59

Publicado ato_publicado em 25/06/2015.

25/06/2015, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2015, 18:21

Prazo em Curso

19/06/2015, 14:06

Expedição de Ofício.

19/06/2015, 13:59

Emissão da Relação

19/06/2015, 13:34

Autos preparados para expedição

19/06/2015, 08:11

Autos preparados para expedição

20/05/2015, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 18:20

Despacho Saneador

14/05/2015, 18:20

Conclusos para decisão

30/04/2015, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 15:26

Prazo em Curso

09/04/2015, 10:04

Documento Digitalizado

09/04/2015, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2015, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2015, 08:29

Prazo em Curso

26/03/2015, 13:51

Expedição de Ofício.

23/03/2015, 16:35

Expedição em análise para assinatura

23/03/2015, 16:16

Autos preparados para expedição

17/09/2014, 09:03

Prazo em Curso

17/09/2014, 09:03

Juntada de Carta precatória

17/09/2014, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2014, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2014, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 11:00

Conclusos para despacho

01/07/2014, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2014, 17:20

Juntada de NULL

30/06/2014, 16:58

Juntada de Mandado

30/06/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 08:30

Prazo em Curso

30/05/2014, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2014, 12:35

Prazo em Curso

23/04/2014, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 08:15

Prazo em Curso

15/04/2014, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2014.

15/04/2014, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2014, 09:43

Prazo em Curso

03/04/2014, 17:04

Documento Digitalizado

03/04/2014, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2014, 17:03

Prazo em Curso

25/03/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 12:54

Prazo em Curso

25/03/2014, 12:46

Expedição de Ofício.

17/03/2014, 17:34

Expedição em análise para assinatura

17/03/2014, 15:51

Expedição de Carta precatória.

13/03/2014, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2014, 12:50

Expedição de Mandado.

13/03/2014, 12:49

Expedição em análise para assinatura

12/03/2014, 14:41

Autos preparados para expedição

19/02/2014, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2014, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2014, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2014, 17:41

Conclusos para despacho

15/01/2014, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2014, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 12:54

Prazo em Curso

10/01/2014, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2014.

10/01/2014, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

26/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

30/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2013.

20/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2013, 12:00

Correção de Classe - Entrada

19/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

28/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/02/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

21/02/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

21/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

10/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

21/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2012.

13/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

01/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/03/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

08/02/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

02/02/2012, 12:00

Decisão Proferida

01/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2012, 12:00

Conclusos para Decisão

13/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/01/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

12/12/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/12/2011, 12:00

Despacho Proferido

08/12/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

29/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

28/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

22/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

07/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/11/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/10/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/10/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/10/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

06/09/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2011.

04/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/02/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

10/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

05/10/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/09/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

27/08/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/08/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/07/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/03/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/09/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/05/2009, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

11/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

15/05/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/02/2008, 12:00

Conclusos

08/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/08/2007, 12:00

Conclusos

31/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/07/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

30/07/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/07/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 12:00

Conclusos

16/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

05/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/06/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

28/05/2007, 12:00

Mandado Emitido

28/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

24/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/05/2007, 12:00

Mandado Emitido

09/05/2007, 12:00

Mandado Emitido

09/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/05/2007, 12:00

Mandado Emitido

09/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2007, 12:00

Conclusos

08/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/05/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:55

Despacho

•22/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:01

Despacho

•03/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:13

Despacho

•10/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:55

Interlocutória

•18/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:46

Despacho

•27/03/2024, 14:35

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 06:56

Interlocutória

•24/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:55

Despacho

•22/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:01

Despacho

•03/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:13

Despacho

•10/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:55

Interlocutória

•18/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:46

Despacho

•27/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:40

Despacho

•14/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:23

Interlocutória

•07/07/2023, 14:19

Despacho

•26/05/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:56

Interlocutória

•25/08/2022, 13:22

Interlocutória

•19/05/2020, 09:10

Interlocutória

•20/11/2019, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2019, 17:54

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2019, 17:54

Decisão

•01/10/2019, 17:54

Interlocutória

•05/09/2019, 09:11

Interlocutória

•19/06/2019, 17:40

Interlocutória

•21/11/2017, 17:14

Interlocutória

•08/08/2017, 09:48

Interlocutória

•19/08/2016, 11:16

Interlocutória

•21/09/2015, 14:28

Interlocutória

•14/05/2015, 18:20

Despacho

•15/09/2014, 17:17

Despacho

•17/02/2014, 14:06

Despacho

•05/02/2014, 17:41

Despacho

•20/03/2013, 14:26

Despacho

•20/03/2013, 14:25

Despacho

•20/03/2013, 14:25

Despacho

•20/03/2013, 14:24

Despacho

•20/03/2013, 14:23

Despacho

•20/03/2013, 14:23

Despacho

•20/03/2013, 14:22

Despacho

•20/03/2013, 14:18