Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0001896-93.2018.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Emerson Cafure
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Partes do Processo
JAIR LEMES DA SILVA
CPF
717.***.***-43
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
CAIKE BAGNARA FERREIRA DOS SANTOS
CPF
032.***.***-56
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TERCEIRO
LUIS CARLOS FRANCELINO DUTRA
CPF
708.***.***-40
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS
OAB/MS 18740
·
CPF
029.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão
14/10/2025, 14:38
Recurso Eletrônico Baixado
14/10/2025, 14:38
Transitado em Julgado em "data"
14/10/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 19:20
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
26/09/2025, 19:20
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/09/2025, 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 19:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/09/2025, 14:21
Certidão
26/09/2025, 12:26
Juntada de Certidão
26/09/2025, 12:26
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/09/2025, 22:04
Certidão de Publicação - DJE
25/09/2025, 00:56
Publicação
25/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2025, 12:16
Julgamento Virtual Finalizado
23/09/2025, 16:30
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Certidão
14/10/2025, 14:38
Recurso Eletrônico Baixado
14/10/2025, 14:38
Transitado em Julgado em "data"
14/10/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 19:20
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
26/09/2025, 19:20
Documentos
Acórdão
•
23/09/2025, 16:30
Despacho
•
26/06/2025, 15:58
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/09/2025, 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 19:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/09/2025, 14:21
Certidão
26/09/2025, 12:26
Juntada de Certidão
26/09/2025, 12:26
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/09/2025, 22:04
Certidão de Publicação - DJE
25/09/2025, 00:56
Publicação
25/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2025, 12:16
Julgamento Virtual Finalizado
23/09/2025, 16:30
Não-Provimento
23/09/2025, 16:30
Incluído em pauta para 19/09/2025 07:10:56 local.
19/09/2025, 07:10
Inclusão em Pauta
12/09/2025, 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025, 14:27
Conclusos para decisão
07/07/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025, 18:06
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/07/2025, 18:06
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/07/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025, 18:06
Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025, 05:30
Publicação
27/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025, 16:16
Certidão
26/06/2025, 16:14
Juntada de Certidão
26/06/2025, 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025, 15:58
Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025, 02:53
Publicação
08/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2025, 16:04
Conclusos para decisão
07/05/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 15:40
Distribuído por sorteio
07/05/2025, 15:40
Processo Cadastrado
07/05/2025, 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025, 15:51