Execução Fiscal 0003256-97.2003.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 21.519,09

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

HORTENCIO MIRANDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

10/04/2026, 12:12

Cobrança exaurida no GECOF

10/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:10

Documento Digitalizado

28/02/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:57

Todas as movimentações(104)

Documento Digitalizado

10/04/2026, 12:12

Cobrança exaurida no GECOF

10/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:10

Documento Digitalizado

28/02/2025, 01:06

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:57

Sentença

•16/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hortencio Miranda ME - réu-revel Processo 0003256-97.2003.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqdo: Hortencio Miranda ME - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, igualmente, deverão ser arcados pela parte executada, com fulcro o princípio da causalidade. Levante-se e

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 07:19

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:02

Registro de Sentença

16/08/2024, 18:02

Extinta a punibilidade por prescrição

16/08/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 09:17

Processo Reativado

02/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:41

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2024, 18:59

Remessa ao Arquivo Provisório

01/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

01/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

30/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/09/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

27/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2008.

27/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

27/09/2008, 12:00

Arquivo Provisório

14/03/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

14/03/2008, 12:00

Arquivo Provisório

14/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2007, 12:00

Conclusos

03/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

08/02/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/02/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/07/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

18/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2006.

18/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2006.

26/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2005, 12:00

Processo Suspenso

31/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

22/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

15/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/06/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/05/2005, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

27/05/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2004, 12:00

Processo Suspenso

26/11/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/06/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/06/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/06/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/06/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/04/2004, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

22/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

13/04/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/03/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/03/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/03/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/02/2004, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:23

Despacho

•01/08/2024, 14:38

Despacho

•29/07/2024, 16:02

Despacho

•29/07/2024, 16:02

Despacho

•29/07/2024, 16:02

Despacho

•29/07/2024, 16:02

Despacho

•29/07/2024, 16:02

Despacho

•29/07/2024, 16:02

Despacho

•29/07/2024, 16:01

Despacho

•29/07/2024, 16:01