Usucapião 0800107-05.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LEANDRO MARCOS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO DIAS DUARTE

OAB/MS 6114·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE

OAB/MS 21067·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LEANDRO MARCOS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AUGUSTO MARTINS MORAIS

TERCEIRO

INEZ ALVES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE LIMA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIS FELIX DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO FELIX DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leandro Marcos da Silva - Réu: Antonio Martins de Souza - Intimação dos autores acerca do mandado expedido às f. 156. Intimação - ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS) Processo 0800107-05.2022.8.12.0010 - Usucapião -

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:45

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:21

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leandro Marcos da Silva - Réu: Antonio Martins de Souza - Intimação dos autores acerca do mandado expedido às f. 156. Intimação - ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS) Processo 0800107-05.2022.8.12.0010 - Usucapião -

20/08/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•12/11/2023, 15:28

Interlocutória

•08/05/2023, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:45

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:20

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:35

Recebidos os autos

22/01/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 02:40:00, 1ª Vara.

04/12/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:20

Recebidos os autos

12/11/2023, 15:28

Decisão ou Despacho

12/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

02/10/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.

19/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:51

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2023.

15/07/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:43

Recebidos os autos

08/05/2023, 21:06

Decisão ou Despacho

08/05/2023, 21:06

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:58

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2022.

26/05/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 06:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2022.

05/05/2022, 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:10

Recebidos os autos

29/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:12

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 17:05

Recebidos os autos

05/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:51

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:50

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:50

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:50

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:50

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:50

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:50

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:50

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:50

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:00

Recebidos os autos

15/03/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 21:00

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:29

Recebidos os autos

18/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:14

INCONSISTENTE

16/02/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 16:21

Despacho

•29/04/2022, 13:07

Despacho

•15/03/2022, 21:00

Despacho

•18/02/2022, 10:12