Procedimento Comum Cível 0800269-51.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.235,73

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARCIA APARECIDA CARANDA BRITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.

05/10/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0800269-51.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Aparecida Carandá Brites - No presente feito verificou-se que a autora já está recebendo benefício previdenciário, havendo asim o perecimento do interese procesual, e a tutela jurisdicional se afigura desnecesária. Desa forma julgo extinto o proceso sem resolução do mérito na forma do CPC, art. 485, IV. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações de estilo

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/08/2024, 13:45

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.

05/10/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:24

Documentos

Interlocutória

•13/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0800269-51.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Aparecida Carandá Brites - No presente feito verificou-se que a autora já está recebendo benefício previdenciário, havendo asim o perecimento do interese procesual, e a tutela jurisdicional se afigura desnecesária. Desa forma julgo extinto o proceso sem resolução do mérito na forma do CPC, art. 485, IV. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações de estilo

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 01:40:00, 2ª Vara.

21/03/2024, 16:14

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:04

Decisão ou Despacho

13/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:08

Expedição de Carta.

17/04/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 19:36

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

13/03/2023, 06:34

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 09:45

Despacho

•16/03/2023, 15:49