Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800317-22.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.505,40

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MAYARA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 13:49

Emissão da Relação

21/10/2025, 13:40

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:03

Registro de Sentença

17/10/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 06:34

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:49

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 15:03

Interlocutória

•07/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 13:49

Emissão da Relação

21/10/2025, 13:40

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:03

Registro de Sentença

17/10/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:33

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

22/05/2025, 07:16

Documento Digitalizado

22/05/2025, 07:15

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:35

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:44

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:40

Documento Digitalizado

26/03/2025, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:29

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:09

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:12

Informação do Sistema

07/10/2024, 09:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800317-22.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mayara Freitas da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de ap

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 09:33

Emissão da Relação

16/08/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 09:41

Proferida decisão interlocutória

07/06/2024, 09:41

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:37

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 12:11

Emissão da Relação

19/03/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 12:04

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 18:50

Acolhimento

23/11/2023, 18:50

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:36

Prazo em Curso

29/09/2023, 03:12

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

27/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 14:13

Evolução da Classe Processual

14/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 14:11

Processo Reativado

14/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2023, 06:35

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:19

Transitado em Julgado em data

25/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:23

Prazo em Curso

03/07/2023, 21:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

30/06/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 10:49

Registro de Sentença

24/06/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2023, 10:49

Expedição de NULL.

24/06/2023, 10:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/06/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 05:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2023, 11:07

Prazo em Curso

29/03/2023, 06:35

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:12

Prazo em Curso

08/03/2023, 04:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:01

Emissão da Relação

06/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 14:42

Expedição de Carta.

06/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 14:49

Recebida petição inicial

03/03/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 22:57

Retificação de Classe Processual

02/03/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 22:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 22:56

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 15:06

Interlocutória

•23/11/2023, 18:50

Sentença

•24/06/2023, 10:49

Sentença (Outras)

•24/06/2023, 10:49

Despacho

•15/05/2023, 09:56

Despacho

•03/03/2023, 14:49