Cumprimento de sentença 0800352-63.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 17:57

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:45

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 12:35

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:34

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:33

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:33

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:42

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 17:57

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•14/02/2026, 06:54

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:32

10/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:45

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 12:35

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:34

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:33

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:33

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2026, 06:54

Homologado cálculo

14/02/2026, 06:54

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:22

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:05

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2026, 18:05

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2026, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

10/01/2026, 07:07

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

17/12/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 21:00

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 10:52

Prazo em Curso

13/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:15

Manifestação do Ministério Público

03/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:41

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:30

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:57

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:33

Registro de Sentença

08/07/2025, 18:32

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 18:32

Documento Digitalizado

30/05/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 18:13

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

28/03/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:34

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Weriton Vera - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Antes de externar pronunciamento judicial sobre o petitório de f. 162-164, Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800352-63.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS às f. 189-193. Oportunamente, conclusos.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:33

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Weriton Vera - Intimação acerca da manifestação do perito de fls. 168/180. Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800352-63.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:21

Emissão da Relação

29/10/2024, 06:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:31

Prazo em Curso

24/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:30

Documento Digitalizado

20/09/2024, 13:26

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:04

Documento Digitalizado

18/09/2024, 14:03

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 01:05

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:13

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Weriton Vera - Apresentado o laudo: cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necesidade e pertinência. Intimação - ADV: Roberta Iara Buzzinaro Meier (OAB 21946B/MS) Processo 0800352-63.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:43

Emissão da Relação

16/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2024, 14:01

Prazo em Curso

10/04/2024, 16:00

Prazo em Curso

26/03/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:31

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:49

Juntada de NULL

22/03/2024, 17:48

Juntada de Mandado

22/03/2024, 17:47

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:36

Emissão da Relação

22/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:31

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:29

Documento Digitalizado

11/03/2024, 14:23

Expedição de Carta.

11/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 14:01

Documento Digitalizado

11/03/2024, 13:58

Emissão da Relação

11/03/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 09:42

Processo saneado

11/03/2024, 09:42

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 17:37

Informação do Sistema

06/03/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 17:20

Sentença

•08/07/2025, 18:32

Despacho

•28/03/2025, 10:18

Despacho

•07/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:03

Interlocutória

•11/03/2024, 09:42