Apelação Cível 0803355-88.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA FERREIRA MARTINS

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PONTA PORA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:58

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:58

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 13:35

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/05/2023, 13:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

25/04/2023, 19:01

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:58

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:58

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:02

Documentos

Agravo

•31/10/2018, 17:48

Despacho

•03/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 13:35

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/05/2023, 13:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

25/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:33

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/04/2023, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 15:30

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/04/2023, 13:23

Juntada de Ofício

13/04/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 18:21

Juntada de Ofício

12/04/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:09

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

02/03/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 11:29

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:34

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 00:01

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:28

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:06

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 13:39

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:20

Distribuído por prevenção

02/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 16:56

Despacho

•27/09/2022, 09:28

Despacho

•08/02/2023, 09:34

Despacho

•01/03/2023, 14:49

Despacho

•02/03/2023, 14:50

Despacho

•28/03/2023, 09:09

Despacho

•14/04/2023, 13:59

Acórdão

•03/05/2023, 13:57