Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801109-89.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.560,19

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOSE ANTONIO SOARES NETO

CPF

Autor

ITAMAR DE SA ALMANCA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:28

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:15

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:13

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:13

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:27

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 13:38

Todas as movimentações(195)

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:28

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 12:27

Despacho

•03/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:15

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:13

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:13

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:27

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:03

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:09

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:05

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:02

Processo Desarquivado

06/11/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:51

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801109-89.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 297: ""Ciente do ofício retro, que comunica o parcial provimento do recurso de agravo de instrumento, em que exclui da base de cálculo dos honorários advocatícios os valores recebidos a títu

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:26

Emissão da Relação

16/08/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:59

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:37

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 16:34

Documento Digitalizado

01/07/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 12:52

Tutela Provisória

12/06/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:37

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2024, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

01/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:47

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 13:03

Despacho Saneador

23/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:41

Prazo em Curso

03/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 13:37

Processo Reativado

15/03/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 13:12

Evolução da Classe Processual

11/03/2024, 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 18:13

Recebida petição inicial

25/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:40

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 13:42

Juntada de Ofício

21/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 02:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:44

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 05:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:32

Conclusos para despacho

27/07/2023, 07:44

Transitado em Julgado em data

26/07/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 20:55

Documento Digitalizado

21/07/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 15:19

Emissão da Relação

18/07/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:28

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 18:28

Registro de Sentença

14/07/2023, 18:28

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 18:04

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

19/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:16

Expedição de Carta.

27/04/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 22:25

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 20:55

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 01:47

Prazo em Curso

17/03/2023, 15:36

Prazo em Curso

14/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:35

Prazo em Curso

10/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:40

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:49

Documento Digitalizado

01/03/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:59

Expedição de Carta.

01/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 13:38

Emissão da Relação

01/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:36

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 15:03

Prazo em Curso

24/01/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 10:37

Recebida petição inicial

07/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

07/12/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:01

Prazo em Curso

30/11/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

25/11/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 06:56

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

24/08/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 07:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 22:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2022, 22:48

Informação do Sistema

10/07/2022, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

10/07/2022, 12:40

Despacho

•03/07/2024, 10:00

Interlocutória

•12/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:44

Interlocutória

•23/04/2024, 13:03

Despacho

•25/01/2024, 18:13

Despacho

•09/10/2023, 15:47

Despacho

•27/07/2023, 08:32

Sentença

•14/07/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:50

Despacho

•07/12/2022, 10:37

Despacho

•31/08/2022, 06:56

Despacho

•11/07/2022, 09:51