Apelação / Remessa Necessária 0801162-16.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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InventarioFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.512,16

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

JANAINA ESTELA VARGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

JANAINA ESTELA VARGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BAHIA ECHEVERRIA

OAB/MS 25616·CPF·Representa: Autor

LUANA PAIVA CHECHI

OAB/MS 24761·CPF·Representa: Autor

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BAHIA ECHEVERRIA

OAB/MS 25616·CPF·Representa: Autor

LUANA PAIVA CHECHI

OAB/MS 24761·CPF·Representa: Autor

JANES COUTO SANCHES

OAB/MS 9354·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS BAHIA ECHEVERRIA

OAB/MS 25616·CPF·Representa: Réu

LUANA PAIVA CHECHI

OAB/MS 24761·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 21:13

Negado seguimento a Recurso

30/11/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 15:44

Todas as movimentações(25)

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 21:13

Negado seguimento a Recurso

30/11/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2022, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:10

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 12:11