Procedimento Comum Cível 0801286-91.2024.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801286-91.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leidiane Pereira Borges Iahnn - Intimação - ADV: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS) Processo 0801286-91.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência visando à solução consensual da controvérsia, a ser realizada pela Conciliadora da 1ª Vara, incumbindo à serventia contactá-la para o devido agendamento e posterior intimação das partes. Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência. Caso não haja interesse na autocomposição a parte requerida deverá informar com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (art. 334, §5 do CPC). Havendo manifestação expressa das partes acerca do desinteresse na realização da audiência de conciliação, proceda-se o seu cancelamento, contando-se o prazo de contestação, nos termos do art. 335, inciso II do CPC. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, nos termos do § 3º do art. 334 do CPC, exceto quando se tratar de Defensor Público, hipótese em que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente. Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, nos termos do §10 do art. 334 do CPC), sendo que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8 do CPC). Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (art. 695, §4º do CPC). Após a audiência, em não havendo composição e ocorrendo apresentação de contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 dias. Com fundamento no art. 98, §6º do CPC, defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais, em 06 (seis) vezes, devendo a parte autora ser intimada para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da primeira parcela. Expeça-se as respectivas guias. Às providências.

04/10/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Arquivado Definitivamente

Emissão da Relação

Expedição de Carta.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

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