Usucapião 0801320-32.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:55

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:54

Processo Reativado

15/10/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:45

Documento Digitalizado

22/09/2025, 16:13

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 10:24

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 19:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 04:45

Todas as movimentações(382)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:55

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:54

Processo Reativado

15/10/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:45

Documento Digitalizado

22/09/2025, 16:13

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 10:24

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 19:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:25

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:40

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 16:40

Registro de Sentença

09/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:01

Prazo em Curso

18/06/2025, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2025, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/06/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 10:25

Emissão da Relação

02/06/2025, 10:24

Documento Digitalizado

26/05/2025, 13:45

Juntada de NULL

26/05/2025, 13:45

Juntada de Mandado

26/05/2025, 13:45

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 09:04

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 07:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 03:45:15, 2ª Vara Cível.

01/04/2025, 15:45

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valmir Constante - Ré: Loudes de Paula Pinto - Intimação das partes da decisão de fls. 230 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 01/04/2025, às 13h30min.: Intimação - ADV: Miriato da Silva Santos (OAB 16257/MS) Processo 0801320-32.2020.8.12.0005 - Usucapião - Vistos etc. As partes são capazes e devidamente representadas, não há preliminares ou nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da usucapião. Desde já, determino a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária. Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS). Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Cumpra-se. Às providências.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 10:24

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 20:31

Outras Decisões

18/11/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

04/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:14

Prazo em Curso

24/10/2024, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Constante - Ré: Loudes de Paula Pinto - Intimação - ADV: Miriato da Silva Santos (OAB 16257/MS) Processo 0801320-32.2020.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a Procuradoria Geral do Estado pugna pela juntada das certidões das matrículas dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo. A relação dos confrontantes, bem como o endereço onde podem ser localizados é considerada pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado como suficiente para prosseguimento da ação. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - JUNTADA DE MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES - ART. 246, § 3º, DO CPC/2015 - DOCUMENTAÇÃO PRESCINDÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 01. Se a parte requerente apresentou, com a peça inicial, os documentos imprescindíveis para o ajuizamento da ação de usucapião extraordinária, bem como a relação dos confinantes e os endereços, onde serão citados, não se pode condicionar a continuidade do processo à juntada de documentos que não se encontram previstos na legislação vigente (art. 246, §3º, do CPC/2015). 02. Recurso conhecido e provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1411375-42.2019.8.12.0000, Angélica, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Vladimir Abreu da Silva, j: 28/11/2019, p:05/12/2019) Assim, indefiro o pedido formulado pela PGE à fl. 50. Entretanto, havendo dúvidas, nada impede a realização de diligências, pela própria parte interessada, para saná-las. Intime-se o Estado para se manifestar em 10 dias. Após, tornem os autos conclusos saneamento do feito e designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 10:05

Emissão da Relação

09/10/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 05:13

Prazo em Curso

23/08/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Constante - Ré: Loudes de Paula Pinto - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Miriato da Silva Santos (OAB 16257/MS) Processo 0801320-32.2020.8.12.0005 - Usucapião -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:09

Prazo em Curso

10/06/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:20

Documento Digitalizado

28/05/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 17:52

Emissão da Relação

22/04/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:31

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 17:09

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:16

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:15

Expedição de Carta.

06/02/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/12/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 20:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:35

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:09

Prazo em Curso

03/10/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

28/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:10

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

04/08/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 22:00

Juntada de NULL

27/07/2023, 16:11

Juntada de NULL

27/07/2023, 16:10

Juntada de Mandado

27/07/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:12

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/07/2023, 14:08

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 18:50

Juntada de NULL

31/05/2023, 12:10

Juntada de Mandado

31/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2023.

28/05/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:02

Prazo em Curso

18/05/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

16/05/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 13:24

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:08

Prazo em Curso

05/04/2023, 16:41

Juntada de NULL

03/04/2023, 14:31

Juntada de Mandado

03/04/2023, 14:31

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

29/03/2023, 16:10

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 08:05

Juntada de NULL

24/03/2023, 16:34

Juntada de Mandado

24/03/2023, 16:34

Juntada de NULL

16/03/2023, 12:55

Juntada de Mandado

16/03/2023, 12:55

Juntada de NULL

16/03/2023, 12:51

Juntada de Mandado

16/03/2023, 12:51

Prazo em Curso

12/03/2023, 20:51

Prazo em Curso

12/03/2023, 20:50

Expedição de Carta.

12/03/2023, 20:50

Expedição de Carta.

12/03/2023, 20:49

Expedição de Mandado.

12/03/2023, 20:49

Expedição de Mandado.

12/03/2023, 20:49

Expedição de Mandado.

12/03/2023, 20:48

Expedição de Mandado.

12/03/2023, 20:48

Expedição de Mandado.

12/03/2023, 20:48

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

15/02/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 16:58

Determinada localização de endereço (convênios)

08/02/2023, 16:58

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 01:14

Prazo em Curso

16/12/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

14/12/2022, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:29

Prazo em Curso

11/11/2022, 19:45

Processo Desarquivado

10/11/2022, 08:09

Suspenso em Cartório

17/10/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

13/10/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 21:30

Prazo em Curso

08/09/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

05/09/2022, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:20

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 09:02

Prazo em Curso

05/08/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

03/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:46

Processo Desarquivado

27/07/2022, 12:31

Suspenso em Cartório

14/07/2022, 17:37

Processo Desarquivado

14/07/2022, 17:37

Suspenso em Cartório

29/04/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

27/04/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 14:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 22:30

Prazo em Curso

30/03/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

28/03/2022, 16:39

Juntada de NULL

25/03/2022, 16:38

Juntada de Mandado

25/03/2022, 16:38

Juntada de NULL

23/03/2022, 16:47

Juntada de Mandado

23/03/2022, 16:47

Prazo em Curso

17/03/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 22:03

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 22:02

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 09:26

Prazo em Curso

24/02/2022, 16:52

Prazo em Curso

24/02/2022, 16:16

Prazo em Curso

24/01/2022, 16:30

Expedição de Carta.

24/01/2022, 16:30

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 14:04

Determinada localização de endereço (convênios)

14/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 15:24

Prazo em Curso

25/11/2021, 10:25

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:30

Prazo em Curso

23/11/2021, 11:12

Emissão da Relação

23/11/2021, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2021, 09:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 16:32

Prazo em Curso

18/11/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 14:56

Documento Digitalizado

22/09/2021, 14:56

Documento Digitalizado

01/08/2021, 21:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:21

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2021, 13:31

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 13:52

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

07/07/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:38

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:30

Juntada de NULL

01/07/2021, 16:36

Juntada de Mandado

01/07/2021, 16:36

Juntada de NULL

01/07/2021, 16:35

Juntada de Mandado

01/07/2021, 16:35

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 17:43

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:55

Prazo em Curso

19/04/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:39

Expedição de Carta.

16/04/2021, 15:38

Expedição de Carta.

16/04/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 07:37

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 19:17

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 19:16

Emissão da Relação

22/03/2021, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 19:30

Determinada localização de endereço (convênios)

16/03/2021, 19:30

Conclusos para despacho

16/03/2021, 08:54

Prazo em Curso

07/01/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 17:52

Prazo em Curso

04/12/2020, 15:57

Prazo em Curso

02/12/2020, 13:57

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:35

Emissão da Relação

30/11/2020, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 07:02

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 12:42

Prazo em Curso

23/11/2020, 12:41

Prazo em Curso

23/11/2020, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 07:01

Prazo em Curso

20/11/2020, 16:40

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 07:01

Prazo em Curso

16/11/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 07:20

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 14:03

Documento Digitalizado

09/11/2020, 18:22

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:31

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:11

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 00:16

Documento Digitalizado

14/10/2020, 16:13

Documento Digitalizado

14/10/2020, 15:34

Prazo em Curso

12/10/2020, 18:45

Documento Digitalizado

12/10/2020, 18:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 17:46

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:31

Expedição de Carta.

08/10/2020, 18:28

Expedição de Carta.

08/10/2020, 18:27

Expedição de Carta.

08/10/2020, 18:27

Expedição de Carta.

08/10/2020, 18:26

Expedição de Carta.

08/10/2020, 18:26

Expedição de Carta.

07/10/2020, 18:43

Expedição de Carta.

07/10/2020, 18:43

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2020, 15:04

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 17:20

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 07:49

Emissão da Relação

19/08/2020, 15:49

Informação do Sistema

03/08/2020, 17:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2020, 17:49

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 15:49

Recebida petição inicial

03/08/2020, 15:49

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/08/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 13:33

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 16:40

Interlocutória

•18/11/2024, 20:31

Despacho

•24/09/2024, 15:18

Despacho

•09/04/2024, 17:02

Despacho

•27/11/2023, 20:46

Despacho

•03/08/2023, 14:31

Interlocutória

•08/02/2023, 16:58

Despacho

•03/02/2023, 13:46

Despacho

•07/10/2022, 17:05

Despacho

•29/08/2022, 15:52

Interlocutória

•19/04/2022, 14:53

Interlocutória

•14/01/2022, 14:04

Despacho

•05/07/2021, 16:38

Interlocutória

•16/03/2021, 19:30

Despacho

•03/08/2020, 15:49