Cumprimento de sentença 0801431-77.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA LOURDES LOPES MORAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GRACIELA E. S. MÁXIMO RIBEIRO

OAB/MS 12317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:54

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 14:53

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:53

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:53

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 15:11

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:53

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:54

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 14:53

Documentos

Interlocutória

•14/01/2026, 10:57

Interlocutória

•15/09/2025, 18:34

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:53

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:53

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 15:11

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:52

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 18:51

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:49

Juntada de Ofício

28/01/2026, 18:49

Juntada de Ofício

28/01/2026, 18:49

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 17:02

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 10:57

Homologado cálculo

14/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:05

Prazo em Curso

05/11/2025, 20:38

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

31/10/2025, 08:09

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 15:10

Homologada a Transação

02/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:34

Proferida decisão interlocutória

15/09/2025, 18:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:33

Processo Reativado

08/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:56

Documento Digitalizado

25/08/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 18:09

Juntada de Informações

11/08/2025, 21:30

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 13:14

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:23

Registro de Sentença

23/07/2025, 14:23

Homologada a Transação

23/07/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

16/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:36

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:32

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:11

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:06

Prazo em Curso

24/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:35

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:51

Prazo em Curso

20/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 10:04

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:37

Juntada de NULL

03/10/2024, 13:33

Juntada de Mandado

03/10/2024, 13:33

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:42

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lourdes Lopes Moraes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), Intimação - ADV: Graciela E. S. Máximo Ribeiro (OAB 12317/MS) Processo 0801431-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adian

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:31

Documento Digitalizado

03/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:15

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:10

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 12:57

Expedição de Carta.

03/09/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:44

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:44

Tutela Provisória

02/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lourdes Lopes Moraes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Analisando os documentos e as informações contidas na inicial, verifica-se que a parte requerente não comprovou o indeferimento administrativo do benefício pleiteado. Assim sendo, Intimação - ADV: Graciela E. S. Máximo Ribeiro (OAB 12317/MS) Processo 0801431-77.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial comprovando o indeferimento do benefício, sob

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

16/08/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:02

Informação do Sistema

09/08/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 15:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/09/2025, 11:36

Sentença

•23/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:44

Interlocutória

•02/09/2024, 17:44

Despacho

•16/08/2024, 11:47