Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801854-16.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.210,27

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELISANGELA DE SOUZA MELO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEYRIVAN GOMES VIANA

OAB/MS 17577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:26

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 15:25

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:20

Registro de Sentença

12/11/2025, 19:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/11/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:54

Documento Digitalizado

12/11/2025, 16:53

Documento Digitalizado

12/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:53

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:26

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 19:20

Despacho

•09/12/2024, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2025, 15:25

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:20

Registro de Sentença

12/11/2025, 19:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/11/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:54

Documento Digitalizado

12/11/2025, 16:53

Documento Digitalizado

12/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 14:01

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:34

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:32

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:31

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 18:44

Emissão da Relação

13/08/2025, 18:44

Juntada de Informações

13/08/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 14:28

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:00

Retificação de Classe Processual

11/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 12:34

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:18

Processo Reativado

03/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 08:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:55

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 13:53

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:39

Prazo em Curso

28/11/2024, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisangela de Souza Melo - Intimação - ADV: Meyrivan Gomes Viana (OAB 17577/MS) Processo 0801854-16.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para o fim de DECLARAR a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo requerido, e CONDENÁ-LO ao recolhimento dos depósitos fundiários(FGTS) do período trabalhado como professor convocado, afastando o período atingido pela prescrição quinquenal

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2024, 12:39

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:28

Registro de Sentença

03/09/2024, 10:28

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 10:28

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisangela de Souza Melo - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apo Intimação - ADV: Meyrivan Gomes Viana (OAB 17577/MS) Processo 0801854-16.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:07

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 14:15

Emissão da Relação

22/08/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:26

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisangela de Souza Melo - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Meyrivan Gomes Viana (OAB 17577/MS) Processo 0801854-16.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

16/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:36

Expedição de Carta.

07/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:24

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 10:54

Informação do Sistema

06/08/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 09:05

Sentença

•03/09/2024, 10:28

Despacho

•22/08/2024, 08:27

Despacho

•06/08/2024, 19:24