Procedimento Sumário 0802012-78.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento SumárioPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 03:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:07

Remessa para o TRF 3ª Região

18/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Todas as movimentações(247)

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 03:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 13:07

Remessa para o TRF 3ª Região

18/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 04:36

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/03/2026, 04:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2024, 16:09

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:15

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802012-78.2013.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Luis Quevedo Pereira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões recursais.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:30

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802012-78.2013.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Luis Quevedo Pereira, Luiz Aparecido Pereira - Assim sendo, os embargos de declaração devem ser acolhidos em parte e o erro material deve ser corrigido de ofício, alterando-se parcela do dispositivo da sentença (fls. 172-176). Onde se lê: Ex positis, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:36

Emissão da Relação

16/08/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:48

Registro de Sentença

09/08/2024, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 15:03

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:43

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2024, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:35

Registro de Sentença

16/02/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:31

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 16:31

Manifestação do Ministério Público

30/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:12

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de Alegações finais

13/07/2022, 15:02

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

28/06/2022, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 20:13

Proferida decisão interlocutória

12/05/2022, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:08

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 16:34

Documento Digitalizado

28/10/2021, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:00

Prazo em Curso

17/05/2021, 09:44

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 17:57

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 01:06

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:31

Emissão da Relação

15/01/2020, 11:57

Documento Digitalizado

15/01/2020, 11:54

Prazo em Curso

02/08/2019, 11:23

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 19:48

Expedição em análise para assinatura

26/07/2019, 16:10

Documento Digitalizado

12/04/2019, 12:09

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:55

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 21:36

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2017, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 15:54

Conclusos para despacho

26/06/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 17:02

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.

13/12/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2016, 13:03

Emissão da Relação

06/12/2016, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 17:09

Conclusos para decisão

04/08/2016, 10:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 13:55

Manifestação do Ministério Público

21/03/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2016, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2016.

04/03/2016, 16:29

Prazo em Curso

19/10/2015, 14:24

Documento Digitalizado

19/10/2015, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 20:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2015, 13:33

Prazo em Curso

11/09/2015, 13:17

Expedição de Ofício.

10/09/2015, 18:06

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 17:40

Emissão da Relação

08/09/2015, 17:35

Documento Digitalizado

08/09/2015, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 17:27

Documento Digitalizado

08/09/2015, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 14:01

Prazo em Curso

05/08/2015, 16:23

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 16:39

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 16:39

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 14:30

Autos preparados para expedição

07/07/2014, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2014, 15:32

Documento Digitalizado

03/07/2014, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 15:31

Prazo em Curso

03/07/2014, 15:31

Juntada de NULL

26/05/2014, 17:09

Juntada de Mandado

26/05/2014, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 17:07

Autos preparados para expedição

26/05/2014, 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2014 05:11:01, 2ª Vara.

22/05/2014, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2014, 18:05

Expedição de Ofício.

25/04/2014, 15:52

Expedição em análise para assinatura

25/04/2014, 15:49

Prazo em Curso

25/04/2014, 15:44

Prazo em Curso

25/04/2014, 15:44

Expedição de Mandado.

23/04/2014, 18:13

Expedição de Ofício.

23/04/2014, 18:13

Expedição em análise para assinatura

23/04/2014, 14:27

Expedição de Certidão.

23/04/2014, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2014 03:50:00, 2ª Vara.

23/04/2014, 14:12

Publicado ato_publicado em 11/04/2014.

11/04/2014, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2014, 12:50

Autos preparados para expedição

09/04/2014, 18:00

Emissão da Relação

09/04/2014, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2014, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 16:47

Conclusos para despacho

08/04/2014, 17:04

Documento Digitalizado

04/02/2014, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 18:14

Juntada de NULL

04/02/2014, 15:57

Juntada de Mandado

04/02/2014, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2014, 13:14

Prazo em Curso

08/01/2014, 13:13

Prazo em Curso

08/01/2014, 13:12

Juntada de Carta precatória

07/01/2014, 18:34

Expedição de Mandado.

19/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/12/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

19/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2013.

02/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2014 02:40:00, 2ª Vara.

26/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2013.

07/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

01/10/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2014 01:30:00, 2ª Vara.

20/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/09/2013, 12:00

Despacho Saneador

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 12:00

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 16:47

Sentença

•16/02/2024, 10:35

Interlocutória

•12/05/2022, 20:13

Despacho

•15/07/2020, 01:06

Despacho

•08/04/2019, 16:43

Despacho

•18/08/2017, 15:54

Despacho

•16/11/2016, 00:37

Despacho

•09/04/2014, 16:47

Despacho

•26/11/2013, 09:43

Interlocutória

•19/09/2013, 18:17