Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802209-46.2012.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

NELSON DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SONIA ZACARIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

HAROLDO FREITAS MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILSON SANTANA FLORIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEUSA MARINA NANTES ALVES

OAB/MS 12013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS) Processo 0802209-46.2012.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson da Silva Freitas - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fl. 749: Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:28

Todas as movimentações(384)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 09:02

Despacho

•09/11/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS) Processo 0802209-46.2012.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson da Silva Freitas - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fl. 749: Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS) Processo 0802209-46.2012.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson da Silva Freitas - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente sobre o ofício recebido de f. 742-743.

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:38

Processo Desarquivado

16/08/2024, 11:37

Juntada de Ofício

15/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 03:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 03:05

Arquivado Provisoramente

09/11/2022, 17:34

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:38

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:43

Processo Desarquivado

08/11/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:40

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:39

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:14

Decisão ou Despacho

14/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2022.

07/07/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:08

Juntada de Ofício

20/05/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 18:20

Expedição de Ofício.

30/04/2022, 18:20

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2022.

29/04/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:43

Juntada de Informações

01/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:01

Juntada de Informações

23/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2022.

23/03/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2021.

14/12/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:58

Recebidos os autos

18/09/2021, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2021, 10:50

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:52

Realizado cálculo de custas

02/09/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:18

Realizado cálculo de custas

18/08/2021, 07:07

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2021, 17:16

Realizado cálculo de custas

12/08/2021, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:35

Expedição de Ofício.

29/01/2021, 15:28

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

28/01/2021, 15:29

Realizado cálculo de custas

28/01/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2020, 13:39

Recebidos os autos

18/12/2020, 08:53

Recebidos os autos

18/12/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2016, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2016, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2016, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2016.

21/11/2016, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 16:32

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2016, 07:25

Juntada de Ofício

21/10/2016, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2016.

06/10/2016, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 15:12

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:45

Recebidos os autos

30/09/2016, 14:45

Julgado procedente o pedido

30/09/2016, 14:44

Conclusos para julgamento

11/07/2016, 18:30

Conclusos para despacho

16/06/2016, 13:32

Recebidos os autos

15/06/2016, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2016, 18:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2016.

26/04/2016, 18:28

Juntada de Ofício

30/03/2016, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 13:30

Juntada de Petição de Memoriais

19/03/2016, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2016.

11/03/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 14:51

Expedição de Ofício.

09/03/2016, 14:39

Juntada de Ofício

09/03/2016, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 16:41

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

23/02/2016, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2015, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2015, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 18:09

Expedição de Ofício.

06/03/2015, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2015.

06/03/2015, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 13:56

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2016 02:30:00, 2ª Vara.

04/03/2015, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2015, 16:19

Recebidos os autos

03/03/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 18:07

Conclusos para despacho

04/12/2014, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2014, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 12:16

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2014.

24/11/2014, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 18:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 13:38

Expedição de Ofício.

20/11/2014, 13:36

Expedição de Certidão.

20/11/2014, 13:33

Juntada de Outros documentos

20/11/2014, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2014, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2014, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2014.

08/10/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 15:18

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 15:04

Expedição de Certidão.

03/10/2014, 14:55

Juntada de Ofício

03/10/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2014, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2014, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2014, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2014, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2014, 17:47

Expedição de Ofício.

12/09/2014, 17:46

Expedição de Ofício.

12/09/2014, 17:43

Expedição de Ofício.

12/09/2014, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2014, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2014.

12/09/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 17:27

Recebidos os autos

10/09/2014, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2014, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2014, 12:56

Conclusos para despacho

07/08/2014, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 14:31

Expedição de Ofício.

07/08/2014, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2014.

07/08/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 16:33

Juntada de Ofício

21/07/2014, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2014, 15:01

Juntada de Ofício

26/06/2014, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2014, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2014.

17/06/2014, 06:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2014, 14:01

Expedição de Ofício.

13/06/2014, 13:57

Expedição de Ofício.

13/06/2014, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2014, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2014, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2014, 12:04

Recebidos os autos

12/06/2014, 11:22

Decisão ou Despacho

12/06/2014, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2013.

05/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2013.

30/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2013.

06/08/2013, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

20/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

11/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2012, 12:00

Interlocutória

•14/09/2022, 16:14

Interlocutória

•18/09/2021, 10:50

Interlocutória

•17/08/2021, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 08:26

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 08:26

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 08:25

Despacho

•18/12/2020, 08:25

Despacho

•18/12/2020, 08:25

Sentença

•30/09/2016, 14:44

Despacho

•03/03/2015, 16:19

Despacho

•10/09/2014, 17:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•02/09/2024, 09:02

Despacho

•09/11/2022, 16:38

Interlocutória

•14/09/2022, 16:14

Interlocutória

•18/09/2021, 10:50

Interlocutória

•17/08/2021, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 08:26

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 08:26

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2020, 08:25

Despacho

•18/12/2020, 08:25

Despacho

•18/12/2020, 08:25

Sentença

•30/09/2016, 14:44

Despacho

•03/03/2015, 16:19

Despacho

•10/09/2014, 17:05

Interlocutória

•12/06/2014, 11:22

Interlocutória

•02/08/2013, 14:19

Despacho

•28/05/2013, 15:25

Despacho

•10/01/2013, 14:19