Execução de Título Extrajudicial 0802558-97.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 53.839,48

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:13

Juntada de Informações

04/05/2026, 15:19

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:49

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:46

Registro de Sentença

13/04/2026, 11:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/04/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:16

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:26

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:13

Juntada de Informações

04/05/2026, 15:19

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:49

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:46

Registro de Sentença

13/04/2026, 11:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/04/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:16

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:26

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:26

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 18:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:17

Processo Desarquivado

12/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:49

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0802558-97.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Rodrigues & Franco Medicamentos Ltda Me - Despacho de fl. 137: Vistos. Não havendo bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação do exequente, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se, e aguarde-se em arquivo.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:57

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0802558-97.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Rodrigues & Franco Medicamentos Ltda Me - Interlocutória de fls. 132-133: Vistos. I. A ferramenta de pesquisa e recuperação de ativos denominadaSNIPER visa trazer subsídios aojuízo, especialmente na fase de execução, para melhor compreensão de ilícitos que envolvam sistemas financeiros complexos (corrupção e lavagem de dinheiro), além de identificar, com maior agilidade, vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre os executados e outras pessoas físicas e jurídicas. Porém, em que pese tal ferramenta inovar na facilidade da investigação patrimonial, a SNIPER por si só, não localizará bens doexecutadopara garantia da execução, mostrando-se, assim, inócua para tal finalidade,sendo útil desde que associada a outros elementos e indícios. No caso em apreço, apartecredoranão trouxe indíciosde ocultação patrimonial, fraude,ou qualquer outroelemento que indique que o executadoexerça atividades em desacordo com a lei,tornando inviável a utilização da ferramenta. Diante disso, restaINDEFERIDO o pedido de acesso à ferramenta SNIPER. II. No mais, intime-se a parte exequente para que informe o que pretende para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. III. Às providências e intimações necessárias.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

04/11/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:49

Proferida decisão interlocutória

29/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:54

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0802558-97.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Manifeste a parte autora sobre as informações de paginas 128, requerendo o que de direito.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

18/10/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:07

Prazo em Curso

14/10/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0802558-97.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Rodrigues & Franco Medicamentos Ltda Me - Interlocutória de fls. 121-122: Vistos. I. Promova a escrivania consulta pelo sistema RENAJUD, a fim de verificar veículos em nome da parte executada. Havendo veículo registrado em nome do devedor, promova-se a anotação da penhora e a inserção de restrição de transferência, intimando-se o credor para, em 05 (cinco) dias, apresentar o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE. Autorizo, desde logo, a remoção de eventual veículo, devendo ser depositado em poder da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC. Apresentado o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, expeça-se mandado para intimação do executado sobre a penhora e avaliação, bem como para remoção do bem, fazendo constar o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o credor para requerer o que de direito, em 15 dias. II. Não havendo veículos, determino a utilização do sistema INFOJUD para verificar a existência de bens nas declarações de imposto de renda da parte executada. Tal medida, além de proteger o direito da parte exequente, faz impor o poder estatal para garantir o andamento deste feito, além de não causar gravame direto ao executado. Dessa forma, a escrivania deverá diligenciar pelo sistema a última declaração de imposto de renda da parte executada. Se houver bens passíveis de penhora suficientes para garantir a integralidade da dívida, junte-se a declaração nos autos, anotando o documento como sigiloso. Caso negativo, certifique-se que não há bens declarados. III. Às providências e intimações necessárias.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

09/10/2024, 14:24

Juntada de Informações

09/10/2024, 14:15

Prazo em Curso

07/10/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 10:20

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:53

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0802558-97.2022.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Decisão f. 112-....Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

16/08/2024, 13:17

Documento Digitalizado

16/08/2024, 09:04

Documento Digitalizado

13/08/2024, 16:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:54

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

13/06/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:42

Prazo em Curso

26/03/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

22/03/2024, 11:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2024, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:06

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:38

Emissão da Relação

10/11/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 12:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:54

Prazo em Curso

06/09/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

04/09/2023, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 14:00

Prazo em Curso

15/08/2023, 15:49

Expedição de Carta.

15/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 17:58

Juntada de Informações

14/08/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 17:57

Prazo em Curso

27/07/2023, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 08:52

Prazo em Curso

12/07/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

10/07/2023, 16:49

Juntada de NULL

07/07/2023, 17:25

Prazo em Curso

29/05/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 16:02

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2023, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2023, 13:12

Prazo em Curso

20/04/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

18/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:12

Prazo em Curso

18/04/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/04/2023, 18:51

Juntada de Mandado

14/04/2023, 18:50

Juntada de NULL

14/04/2023, 18:50

Documento Digitalizado

29/03/2023, 18:20

Juntada de NULL

24/02/2023, 17:26

Juntada de Mandado

24/02/2023, 17:26

Prazo em Curso

19/01/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/12/2022, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2022, 17:34

Prazo em Curso

07/12/2022, 09:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:36

Emissão da Relação

05/12/2022, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:22

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:35

Prazo em Curso

07/11/2022, 13:14

Emissão da Relação

07/11/2022, 13:13

Expedição de Carta.

07/11/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:21

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:36

Informação do Sistema

27/10/2022, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2022, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2022, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 13:50

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 11:46

Interlocutória

•18/11/2025, 18:12

Despacho

•09/11/2024, 14:34

Interlocutória

•29/10/2024, 13:49

Interlocutória

•04/10/2024, 10:20

Interlocutória

•05/07/2024, 14:13

Despacho

•13/06/2024, 12:06

Despacho

•04/11/2023, 12:53

Despacho

•17/07/2023, 15:21

Despacho

•04/11/2022, 18:21

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