Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802557-80.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.819,02

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

KELLEN ALESSANDRA PIZZI CAMPELO AUGUSTINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BRICATTE MACHADO

OAB/MS 23049·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO

OAB/MS 23392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:14

Emissão da Relação

13/03/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 09:18

Registro de Sentença

11/03/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:28

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:18

Documento Digitalizado

29/01/2026, 12:17

Documento Digitalizado

29/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(132)

Prazo em Curso

10/04/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:14

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 19:16

Despacho

•02/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:14

Emissão da Relação

13/03/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 09:18

Registro de Sentença

11/03/2026, 09:18

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:28

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:18

Documento Digitalizado

29/01/2026, 12:17

Documento Digitalizado

29/01/2026, 12:17

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:36

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 14:10

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 12:27

Documento Digitalizado

26/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:26

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:09

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 16:19

Emissão da Relação

30/10/2025, 16:18

Documento Digitalizado

30/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:15

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 10:45

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 17:29

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:29

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:29

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:50

Documento Digitalizado

16/04/2025, 12:48

Emissão da Relação

16/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:51

Prazo em Curso

24/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Bricatte Machado (OAB 23049/MS) Processo 0802557-80.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kellen Alessandra Pizzi Campelo Augustinho - Considerando a manifesta concordância da parte requerida (f. 197), HOMOLOGO o cálculo de f. 183/190, no que se refere ao valor principal e determino seja expedido o ofício requisitório ao Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul. Sem prejuízo, os honorários advocatícios de sucumbência deverão ser calculados no per

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:40

Emissão da Relação

16/08/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 19:16

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 12:41

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:31

Processo Reativado

04/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2023, 18:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 07:25

Emissão da Relação

06/07/2022, 07:24

Transitado em Julgado em data

06/07/2022, 07:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2022, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2022, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 18:40

Prazo em Curso

02/12/2021, 13:15

Documento Digitalizado

02/12/2021, 13:11

Documento Digitalizado

02/12/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

26/11/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:32

Prazo em Curso

21/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:50

Julgado procedente o pedido

19/07/2021, 17:50

Registro de Sentença

19/07/2021, 17:50

Conclusos para decisão

28/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 07:50

Emissão da Relação

01/06/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 20:20

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2021, 20:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2021, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:34

Prazo em Curso

30/11/2020, 16:44

Documento Digitalizado

30/11/2020, 16:40

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 11:11

Expedição de Carta.

05/11/2020, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 18:23

Informação do Sistema

30/10/2020, 23:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2020, 23:35

Conclusos para despacho

30/10/2020, 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/10/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 18:05

Sentença

•19/07/2021, 17:50

Despacho

•31/10/2020, 18:23