Apelação Cível 0802607-38.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NILCE DE CHAVES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·Representa: Autor

ANA PAULA GRIZA FAVILLA

Representa: Réu

OLIJA DA COSTA MORENO

OAB/MS 19220·CPF·Representa: Réu

FABIO MAURICIO SELHORST

OAB/MS 27489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2026, 11:18

Processo Dependente Cadastrado

10/11/2025, 12:51

Processo Dependente Cadastrado

07/07/2025, 11:07

Incidente em Processamento

02/07/2025, 08:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/06/2025, 05:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/06/2025, 05:59

Certidão

28/06/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/05/2025, 15:13

Certidão

28/05/2025, 15:13

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:12

Certidão

28/05/2025, 15:12

Todas as movimentações(48)

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2026, 11:18

Processo Dependente Cadastrado

10/11/2025, 12:51

Processo Dependente Cadastrado

07/07/2025, 11:07

Incidente em Processamento

02/07/2025, 08:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/06/2025, 05:59

Documentos

Acórdão

•05/05/2025, 18:04

Despacho

•05/12/2024, 15:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/06/2025, 05:59

Certidão

28/06/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/05/2025, 15:13

Certidão

28/05/2025, 15:13

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:12

Certidão

28/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 15:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2025, 12:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 03:34

Publicação

07/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 12:05

Julgamento Virtual Finalizado

05/05/2025, 18:04

Provimento em Parte

05/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2025, 05:50

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2025, 05:50

Publicação

22/04/2025, 00:01

Publicação

22/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2025, 17:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2025, 17:01

Incluído em pauta para 16/04/2025 04:40:39 local.

16/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:06

Certidão de Publicação - DJE

06/12/2024, 03:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

06/12/2024, 03:00

Publicação

06/12/2024, 00:01

Certidão

05/12/2024, 15:42

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:42

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 13:36

Processo Cadastrado

05/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 10:41