Procedimento Comum Cível 0802612-26.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.973,76

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

LINEU DE LIMA PERALTA

CPF

Autor

ELPIDIA DE LEãO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TOLEDO

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

EDSON GONZAGA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LINEU DE LIMA PERALTA

CPF

Autor

ELPIDIA DE LEãO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TOLEDO

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSUé CARLOS DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMONA RIBEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMEIRE CAVALCANTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:13

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2026, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:27

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:41

Todas as movimentações(332)

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:30

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:20

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 18:06

Sentença

•12/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:13

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2026, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:27

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:29

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:26

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 15:24

Expedição de Carta.

12/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 15:15

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/03/2026, 18:06

Registro de Sentença

09/03/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 06:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2026, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 11:36

Emissão da Relação

27/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2026, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 17:53

Emissão da Relação

15/12/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:56

Registro de Sentença

12/12/2025, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 21:57

Prazo em Curso

07/11/2025, 18:13

Juntada de NULL

07/11/2025, 18:12

Prazo em Curso

20/10/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de Alegações finais

17/09/2025, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2025, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:31

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:36

Expedição de Carta.

29/08/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

29/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2025, 08:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 03:43:28, 2ª Vara.

10/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2025, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2025, 13:13

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:56

Juntada de NULL

06/06/2025, 15:53

Juntada de Mandado

06/06/2025, 15:53

Juntada de Mandado

06/06/2025, 15:53

Juntada de NULL

06/06/2025, 15:53

Juntada de NULL

06/06/2025, 15:52

Juntada de Mandado

06/06/2025, 15:52

Juntada de NULL

06/06/2025, 15:52

Juntada de Mandado

06/06/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2025, 15:22

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 15:13

Expedição de Carta.

02/06/2025, 15:09

Emissão da Relação

02/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 20:30

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 04:30:00, 2ª Vara.

27/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2025, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:42

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:31

Expedição de Carta.

24/04/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 13:04

Emissão da Relação

24/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2025 10:18:55, 2ª Vara.

20/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 20:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2025, 14:20

Juntada de NULL

01/04/2025, 14:19

Juntada de Mandado

01/04/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:00

Juntada de NULL

25/03/2025, 12:56

Juntada de NULL

25/03/2025, 12:55

Juntada de Mandado

25/03/2025, 12:55

Juntada de NULL

25/03/2025, 12:54

Juntada de Mandado

25/03/2025, 12:54

Juntada de NULL

25/03/2025, 12:54

Juntada de Mandado

25/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:31

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:11

Expedição de Carta.

13/02/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 08:43

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:31

Emissão da Relação

13/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:30:00, 2ª Vara.

20/01/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 15:08

Processo saneado

16/01/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:21

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2024, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lineu de Lima Peralta - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, Município de Toledo, Estado de Mato Grosso do Sul, Elpidia de Leao dos Santos, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - "Com a finalidade de apurar eventuais requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802612-26.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:31

Prazo em Curso

17/08/2024, 10:19

Expedição de Carta.

16/08/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 11:07

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 01:07

Prazo em Curso

09/01/2024, 14:24

Juntada de NULL

09/01/2024, 14:22

Juntada de Mandado

09/01/2024, 14:22

Prazo em Curso

21/11/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:52

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 09:18

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 10:44

Prazo em Curso

26/10/2023, 14:15

Documento Digitalizado

26/10/2023, 14:14

Documento Digitalizado

26/10/2023, 14:14

Documento Digitalizado

26/10/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:14

Prazo em Curso

04/10/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2023, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2022, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:06

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2022, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2022, 10:39

Prazo em Curso

23/08/2022, 13:26

Juntada de Carta precatória

23/08/2022, 13:25

Juntada de Ofício

28/07/2022, 16:48

Prazo em Curso

28/04/2022, 15:14

Documento Digitalizado

28/04/2022, 15:14

Expedição de Carta precatória.

06/04/2022, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2021, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:41

Prazo em Curso

25/11/2021, 16:19

Juntada de Carta precatória

25/11/2021, 16:18

Documento Digitalizado

25/11/2021, 16:15

Juntada de Ofício

25/11/2021, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:20

Prazo em Curso

10/09/2021, 10:31

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 18:33

Documento Digitalizado

03/09/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2020, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2020, 14:49

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2020, 08:30

Juntada de Carta precatória

31/07/2020, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2020, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2020, 14:22

Emissão da Relação

19/06/2020, 14:21

Documento Digitalizado

19/06/2020, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 23:11

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2019, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2019, 16:14

Juntada de Carta precatória

04/10/2019, 16:12

Prazo em Curso

08/08/2019, 18:21

Documento Digitalizado

08/08/2019, 18:20

Documento Digitalizado

08/08/2019, 18:20

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2019, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 07:00

Prazo em Curso

09/04/2019, 12:27

Expedição de Carta precatória.

08/04/2019, 17:43

Expedição de Carta precatória.

08/04/2019, 17:43

Expedição de Carta precatória.

08/04/2019, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2019, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2019, 17:02

Expedição de Carta.

08/04/2019, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 19:48

Expedição de Carta.

14/03/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2019, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 12:17

Tutela Provisória

12/03/2019, 12:16

Conclusos para decisão

13/12/2018, 18:14

Informação do Sistema

13/12/2018, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2018, 17:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 16:51

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 16:51

Despacho

•27/05/2025, 14:30

Despacho

•23/04/2025, 10:46

Interlocutória

•16/01/2025, 15:08

Despacho

•02/07/2024, 11:57

Despacho

•02/10/2023, 11:49

Despacho

•08/05/2023, 14:16

Despacho

•25/10/2022, 11:06

Despacho

•23/08/2021, 15:27

Despacho

•15/06/2020, 23:11

Interlocutória

•12/03/2019, 12:17