Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803224-64.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 35.450,32

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:54

Prazo em Curso

27/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:01

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 07:55

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

30/01/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:40

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:54

Prazo em Curso

27/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 19:59

Sentença

•13/02/2025, 18:29

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 07:55

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

30/01/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:42

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2025, 08:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 09:36

Prazo em Curso

24/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 15:45

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 16:51

Emissão da Relação

14/02/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:29

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 18:29

Registro de Sentença

13/02/2025, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2024, 10:24

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:42

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique Fernandes Barbosa - Ficam as partes intimadas a apresentarem suas alegações finais. Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0803224-64.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:19

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

15/10/2024, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 08:58:15, 2ª Vara.

09/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Henrique Fernandes Barbosa - Réu: Município de Coxim - Concilação, instrução e julgamento - Videoconferê - Data: 08/10/2024 Hora 14:00 - Local: Sala Padrão - 2ª Vara. Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS) Processo 0803224-64.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 11:54

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 11:54

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.

15/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:21

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:27

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:39

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 17:53

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2024, 15:40

Prazo em Curso

16/05/2024, 09:29

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

14/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 19:31

Expedição de Carta.

06/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:08

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

22/01/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:33

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:07

Informação do Sistema

12/12/2023, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 14:05

Interlocutória

•16/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:00

Despacho

•04/03/2024, 17:46

Despacho

•17/01/2024, 18:33