Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803316-78.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/12/2014
Valor da Causa
R$ 184.146,75
Órgão julgador
1ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 06:48
Transitado em Julgado em data
08/10/2025, 06:46
Prazo em Curso
27/08/2025, 19:44
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 03:36
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 04:40
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 09:19
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 09:19
Emissão da Relação
15/08/2025, 09:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/08/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 14:44
Registro de Sentença
04/08/2025, 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025, 14:44
Conclusos para julgamento
24/07/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 19:22
Ver todas as movimentações (303)
Todas as movimentações
(303)
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 06:48
Transitado em Julgado em data
08/10/2025, 06:46
Prazo em Curso
27/08/2025, 19:44
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 03:36
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 04:40
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 09:19
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 09:19
Emissão da Relação
15/08/2025, 09:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/08/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 14:44
Registro de Sentença
04/08/2025, 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025, 14:44
Conclusos para julgamento
24/07/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 19:22
Prazo em Curso
16/07/2025, 07:15
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
16/07/2025, 04:42
Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025, 07:30
Emissão da Relação
14/07/2025, 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025, 13:16
Expedição de Alvará.
08/07/2025, 13:14
Expedição em análise para assinatura
02/07/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 17:44
Prazo em Curso
17/02/2025, 12:20
Prazo em Curso
17/02/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
01/02/2025, 03:44
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0803316-78.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Idalina Souza - Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ). Prazo: 15 dias
24/01/2025, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 18:02
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 18:01
Autos preparados para expedição
22/01/2025, 17:55
Emissão da Relação
22/01/2025, 17:54
Documento Digitalizado
21/01/2025, 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025, 18:16
Expedição em análise para assinatura
14/01/2025, 17:12
Prazo em Curso
09/01/2025, 15:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
09/01/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 04:51
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 00:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0803316-78.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Idalina Souza - Tendo em vista a concordância do exequente com o cálculo apresentado pelo INSS às fls. 398-403, homologo-o para que produza seus efeitos. Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo. Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência. Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento. Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão. Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos. Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
29/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024, 07:31
Prazo em Curso
26/10/2024, 10:45
Emissão da Relação
26/10/2024, 10:45
Expedição de Outros documentos.
26/10/2024, 10:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2024, 14:23
Homologado cálculo
22/10/2024, 14:23
Conclusos para decisão
19/10/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 17:02
Prazo em Curso
02/10/2024, 19:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0803316-78.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Idalina Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 396/397.
02/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024, 07:30
Emissão da Relação
30/09/2024, 07:54
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 08:30
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0803316-78.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Idalina Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, a fim de reconhecer o excesso de execução referente ao valor principal, devendo a execução prosseguir no montante de valor de R$ 13.480,91. Nos termos do ar
20/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024, 07:30
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 09:47
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 09:46
Emissão da Relação
16/08/2024, 09:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/08/2024, 14:42
Proferida decisão interlocutória
14/08/2024, 14:42
Conclusos para decisão
08/05/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 16:30
Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024, 07:30
Emissão da Relação
26/02/2024, 17:04
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/01/2024, 16:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/01/2024, 16:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2023, 00:48
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 01:13
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 07:30
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 19:05
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 19:04
Emissão da Relação
20/11/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 19:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023, 19:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/11/2023, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 14:28
Conclusos para despacho
20/11/2023, 09:11
Processo Reativado
20/11/2023, 09:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/11/2023, 16:30
Arquivado Definitivamente
13/12/2022, 07:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
13/12/2022, 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022, 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022, 00:33
Prazo em Curso
11/11/2022, 10:28
Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
08/11/2022, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2022, 07:30
Emissão da Relação
07/11/2022, 13:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/11/2022, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 13:46
Conclusos para despacho
03/11/2022, 08:54
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 08:50
Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022, 07:30
Emissão da Relação
31/10/2022, 11:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.
31/10/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 12:03
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 12:02
Autos preparados para expedição
29/08/2022, 09:56
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/08/2022, 15:01
Manifestação do Ministério Público
26/08/2022, 15:01
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 13:11
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 13:11
Autos entregues em carga ao Promotor
23/08/2022, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 11:30
Prazo em Curso
19/08/2022, 10:14
Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2022, 07:30
Emissão da Relação
17/08/2022, 11:13
Juntada de Ofício
16/08/2022, 18:23
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 13:34
Autos preparados para expedição
05/07/2022, 13:31
Evolução da Classe Processual
28/06/2022, 10:51
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/05/2022, 07:10
Cobrança exaurida no GECOF
05/05/2022, 07:10
Expedição de Certidão.
15/04/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
14/04/2022, 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 11:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2022, 10:30
Juntada de Outros documentos
06/04/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 10:36
Expedição de Ofício.
05/04/2022, 09:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/04/2022, 09:13
Ato ordinatório praticado
05/04/2022, 09:13
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 16:08
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 16:08
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 16:06
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/04/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 16:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2022, 16:05
Transitado em Julgado em data
21/10/2021, 17:19
Publicado ato_publicado em 18/05/2021.
18/05/2021, 20:06
Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2021, 07:31
Emissão da Relação
17/05/2021, 15:07
Transitado em Julgado em data
17/05/2021, 15:04
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
17/05/2021, 15:03
Documento Digitalizado
17/05/2021, 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/06/2020, 16:46
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/06/2020, 16:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/06/2020, 16:31
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/06/2020, 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/06/2020, 15:15
Expedição de Certidão.
22/06/2020, 15:03
Documento Digitalizado
22/06/2020, 14:57
Documento Digitalizado
07/02/2020, 16:41
Expedição de Ofício.
24/01/2020, 12:25
Expedição em análise para assinatura
24/01/2020, 09:14
Juntada de Petição de Apelação
22/01/2020, 19:38
Publicado ato_publicado em 22/01/2020.
22/01/2020, 07:33
Prazo em Curso
21/01/2020, 12:40
Documento Digitalizado
21/01/2020, 12:39
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2020, 07:31
Expedição de Ofício.
20/01/2020, 13:18
Emissão da Relação
20/01/2020, 13:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/01/2020, 16:14
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 16:14
Registro de Sentença
15/01/2020, 16:13
Julgado procedente o pedido
15/01/2020, 16:13
Conclusos para despacho
19/11/2019, 17:23
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/11/2019, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 18:04
Juntada de Ofício
31/10/2019, 09:56
Juntada de Ofício
31/10/2019, 07:59
Expedição de Certidão.
28/10/2019, 01:06
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 17:47
Expedição de Outros documentos.
18/10/2019, 17:46
Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2019, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 17:09
Documento Digitalizado
15/10/2019, 10:19
Prazo em Curso
09/10/2019, 13:35
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 13:34
Expedição de Ofício.
07/10/2019, 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2019, 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2019, 15:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/08/2019, 09:41
Proferida decisão interlocutória
29/08/2019, 09:41
Conclusos para despacho
28/08/2019, 16:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/08/2019, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 15:02
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 14:07
Expedição de Outros documentos.
26/08/2019, 14:06
Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2019, 14:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2019, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019, 09:49
Conclusos para despacho
23/08/2019, 14:12
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 14:11
Documento Digitalizado
27/03/2019, 08:11
Prazo em Curso
25/03/2019, 17:31
Expedição de Ofício.
07/12/2018, 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/10/2018, 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/10/2018, 15:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/09/2018, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018, 12:30
Conclusos para despacho
06/09/2018, 09:47
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/09/2018, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018, 18:41
Expedição de Certidão.
04/09/2018, 11:51
Expedição de Outros documentos.
04/09/2018, 11:50
Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2018, 11:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2018, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018, 10:12
Conclusos para despacho
05/07/2018, 14:25
Conclusos para despacho
05/07/2018, 14:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/12/2017, 16:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/12/2017, 16:01
Juntada de Ofício
23/10/2017, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017, 16:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2017, 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2017, 07:00
Prazo em Curso
12/09/2017, 13:39
Expedição de Carta.
11/09/2017, 19:34
Expedição de Carta.
11/09/2017, 19:34
Expedição em análise para assinatura
11/09/2017, 17:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2017, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017, 18:50
Conclusos para despacho
04/09/2017, 19:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2017, 17:38
Conclusos para despacho
04/09/2017, 11:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2017, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017, 17:46
Expedição de Certidão.
10/08/2017, 08:07
Expedição de Certidão.
31/07/2017, 16:45
Expedição de Outros documentos.
31/07/2017, 16:45
Expedição de Outros documentos.
31/07/2017, 16:44
Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2017, 16:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2017 03:31:33, 1ª Vara.
04/07/2017, 15:31
Juntada de NULL
04/07/2017, 12:15
Juntada de NULL
04/07/2017, 12:15
Juntada de Mandado
04/07/2017, 12:15
Juntada de NULL
04/07/2017, 12:14
Juntada de Mandado
04/07/2017, 12:14
Juntada de NULL
04/07/2017, 12:13
Juntada de Mandado
04/07/2017, 12:13
Juntada de Mandado
04/07/2017, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017, 10:16
Juntada de NULL
23/06/2017, 14:45
Juntada de Mandado
23/06/2017, 14:45
Juntada de NULL
29/05/2017, 17:12
Juntada de Mandado
29/05/2017, 17:11
Juntada de Petição de Contestação
18/05/2017, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017, 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2017, 07:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2017, 10:17
Prazo em Curso
24/04/2017, 10:16
Prazo em Curso
24/04/2017, 10:16
Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
04/04/2017, 20:05
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2017, 12:21
Expedição de Mandado.
03/04/2017, 18:28
Expedição de Mandado.
03/04/2017, 18:28
Expedição de Mandado.
03/04/2017, 18:28
Expedição de Mandado.
03/04/2017, 18:28
Expedição de Mandado.
03/04/2017, 18:28
Expedição de Mandado.
03/04/2017, 18:28
Expedição de Carta.
03/04/2017, 18:28
Emissão da Relação
03/04/2017, 17:47
Expedição em análise para assinatura
03/04/2017, 17:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2017, 19:41
Expedição de Certidão.
22/03/2017, 10:57
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2017 02:30:00, 1ª Vara.
22/03/2017, 10:57
Despacho Saneador
22/03/2017, 10:21
Conclusos para despacho
23/11/2016, 15:53
Expedição de Certidão.
23/11/2016, 15:52
Prazo em Curso
18/08/2016, 12:10
Documento Digitalizado
18/08/2016, 12:08
Expedição de Outros documentos.
18/08/2016, 12:07
Prazo em Curso
04/07/2016, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016, 06:38
Publicado ato_publicado em 28/06/2016.
28/06/2016, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2016, 14:01
Expedição em análise para assinatura
27/06/2016, 17:50
Expedição de Ofício.
27/06/2016, 17:50
Emissão da Relação
27/06/2016, 17:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2016, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016, 13:58
Conclusos para despacho
03/05/2016, 16:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/01/2016, 17:58
Expedição de Certidão.
26/01/2016, 17:57
Prazo em Curso
27/05/2015, 13:54
Juntada de Carta precatória
27/05/2015, 13:50
Juntada de Outros documentos
15/04/2015, 16:56
Prazo em Curso
14/04/2015, 17:15
Juntada de Outros documentos
14/04/2015, 17:15
Expedição de Carta precatória.
08/04/2015, 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2015, 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2015, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2015, 06:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2015, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2015, 14:23
Conclusos para despacho
18/12/2014, 16:31
Distribuído por sorteio
17/12/2014, 14:59
Documentos
Sentença
•
04/08/2025, 14:44
Interlocutória
•
22/10/2024, 14:23
Interlocutória
•
14/08/2024, 14:42
Despacho
•
20/11/2023, 14:28
Despacho
•
07/11/2022, 13:46
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 09:13
Sentença
•
15/01/2020, 16:13
Interlocutória
•
29/08/2019, 09:41
Despacho
•
26/08/2019, 09:49
Despacho
•
06/09/2018, 12:30
Despacho
•
19/07/2018, 10:12
Despacho
•
05/09/2017, 18:50
Interlocutória
•
31/03/2017, 19:41
Despacho
•
04/05/2016, 13:58
Despacho
•
07/01/2015, 14:23