Procedimento Comum Cível 0805745-95.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0805745-95.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Apinova - Associação de Apicultores da Região de Nova Andradina - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - 1. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior. Intimação - ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0805745-95.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:01

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:19

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Apinova - Associação de Apicultores da Região de Nova Andradina Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OU OMISSÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados. II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805745-95.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Apinova - Associação de Apicultores da Região de Nova Andradina Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805745-95.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Apinova - Associação de Apicultores da Região de Nova Andradina Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805745-95.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Apinova - Associação de Apicultores da Região de Nova Andradina Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE FATURA - LEGITIMIDADE DO ATO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não configura dano de ordem moral a suspensão do fornecimento de energia elétrica quando antecedido de notificação - aviso expresso nas contas de energia enviada ao usuário nos meses subsequente ao inadimplemento - em razão de inadimplência recente, ambas comprovadas nos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805745-95.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Apelado: Apinova - Associação de Apicultores da Região de Nova Andradina Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805745-95.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

11/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 17:48

Sentença

•03/05/2024, 13:22