Usucapião 0800164-74.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de NULL

13/05/2026, 14:00

Juntada de NULL

13/05/2026, 13:59

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:09

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 13:32

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 13:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:48

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:19

Todas as movimentações(278)

Juntada de NULL

13/05/2026, 14:00

Juntada de NULL

13/05/2026, 13:59

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:09

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 13:32

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 13:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:48

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:25

Emissão da Relação

17/07/2025, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

16/07/2025, 14:14

Juntada de Mandado

16/07/2025, 14:12

Juntada de NULL

16/07/2025, 14:12

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/07/2025, 19:23

Juntada de Mandado

25/06/2025, 16:01

Juntada de NULL

25/06/2025, 16:01

Juntada de NULL

01/04/2025, 13:23

Documento Digitalizado

24/03/2025, 13:52

Juntada de NULL

24/03/2025, 13:52

Documento Digitalizado

20/03/2025, 18:24

Juntada de NULL

20/03/2025, 18:23

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB 7392/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800164-74.2014.8.12.0019 - Usucapião - Reqte: Marta Teixeira Miguel Dias - Reqda: Lilian Mackievicz Rodrigues, Claudio Rodrigues - Intimação do despacho de fls. 205, Admito a emenda de f. 174 para determinar a inclusão do cônjuge da autora, no caso, Marcílio Larsson Dias, no polo ativo da presente ação. Anote-se. E, ante a mudança de endereço (f. 193), convalida-se a citação da parte ré, por edital. Cumpra-se a ordem de substituição dos confrontantes, pelas pessoas nominados nos itens "a" a "d", de f. 171, expedindo o necessário para citação pessoal dos mesmos, nos endereços indicados na folha indicado ao lado dos respectivos nomes, ou, em caso de inexistência de endereço, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Lado outro, ante a falta de comprovação de morte do corréu Cláudio Rodrigues (f. 192), motivo pelo qual deixo de suspender o andamento do processo, para regularização do polo passivo. Intime-se. Cumpra-se. Após o cumprimento integral das determinações supra, faça-se a conclusão do presente feito em fila destinada a processos urgentes.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:47

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Franco (OAB 7392/MS) Processo 0800164-74.2014.8.12.0019 - Usucapião - Reqte: Marta Teixeira Miguel Dias - DESPACHO DE FL. 201: Diante disso, tendo a autora informado ser casada, deve incluir no polo ativo seu cônjuge, nominado na certidão de casamento de f. 176, ante a necessidade de formação do litisconsórcio ativo necessário. Ademais disso, deve manifestar-se sobre o noticiado falecimento do réu (f. 192), comprovando o óbito e regularizando o polo pass

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/08/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2024, 16:46

Manifestação do Ministério Público

12/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2024, 14:14

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

07/05/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 08:12

Prazo em Curso

26/03/2024, 13:28

Expedição de Carta.

26/03/2024, 13:27

Expedição de Carta.

26/03/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2024, 22:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 22:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2024, 22:49

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:48

Prazo em Curso

04/12/2023, 23:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

28/11/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:27

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

23/06/2023, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 21:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2023, 21:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2023, 15:09

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2023, 14:01

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:07

Prazo em Curso

14/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:18

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 18:04

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 11:00

Outras Decisões

11/11/2020, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:08

Conclusos para despacho

29/09/2020, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2020, 02:04

Prazo em Curso

22/04/2020, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:07

Conclusos para despacho

08/04/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:19

Emissão da Relação

27/03/2020, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:37

Conclusos para despacho

18/02/2019, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2018, 15:47

Juntada de Certidão

05/12/2018, 10:42

Prazo em Curso

29/11/2018, 17:41

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 17:43

Emissão da Relação

14/11/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2018, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 11:19

Conclusos para despacho

30/08/2018, 15:52

Autos preparados para expedição

02/04/2018, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 12:32

Prazo em Curso

01/03/2018, 07:55

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2018, 13:35

Emissão da Relação

20/02/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 12:27

Prazo em Curso

29/01/2018, 12:47

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 13:34

Emissão da Relação

23/01/2018, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 22:43

Conclusos para despacho

25/10/2017, 15:30

Autos preparados para expedição

04/07/2017, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 18:14

Prazo em Curso

19/05/2017, 16:15

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.

18/05/2017, 21:36

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.

18/05/2017, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2017, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2017, 13:34

Emissão da Relação

18/05/2017, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 11:49

Emissão da Relação

15/05/2017, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 16:27

Juntada de Informações

05/05/2017, 16:09

Juntada de Informações

05/05/2017, 16:09

Juntada de Informações

05/05/2017, 16:09

Juntada de Informações

05/05/2017, 16:09

Juntada de Informações

05/05/2017, 16:09

Conclusos para despacho

24/10/2016, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 12:04

Prazo em Curso

14/10/2016, 12:59

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 13:15

Emissão da Relação

05/10/2016, 13:58

Autos preparados para expedição

28/04/2016, 15:52

Juntada de NULL

17/03/2016, 09:39

Juntada de Mandado

17/03/2016, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 09:39

Prazo em Curso

17/03/2016, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2016, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2016, 09:15

Documento Digitalizado

08/03/2016, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 08:18

Documento Digitalizado

08/03/2016, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 08:16

Prazo em Curso

08/03/2016, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 15:22

Expedição de Mandado.

22/02/2016, 15:14

Expedição de Ofício.

22/02/2016, 15:12

Expedição de Ofício.

22/02/2016, 15:10

Autos preparados para expedição

15/12/2015, 09:05

Juntada de Informações

15/12/2015, 08:28

Juntada de Informações

15/12/2015, 08:28

Autos preparados para expedição

07/08/2015, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2015, 13:59

Correção de Classe - Entrada

07/08/2015, 13:48

Autos preparados para expedição

02/06/2015, 18:54

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 14:55

Prazo em Curso

15/04/2015, 10:10

Publicado ato_publicado em 13/04/2015.

13/04/2015, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2015, 14:47

Emissão da Relação

06/04/2015, 09:06

Juntada de NULL

27/03/2015, 09:56

Juntada de Mandado

27/03/2015, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 09:55

Prazo em Curso

27/03/2015, 09:54

Prazo em Curso

04/03/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 17:03

Prazo em Curso

16/01/2015, 19:03

Expedição de Mandado.

16/01/2015, 18:40

Autos preparados para expedição

10/12/2014, 19:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2014, 19:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2014, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2014, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2014, 10:24

Manifestação do Ministério Público

10/11/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 09:42

Documento Digitalizado

04/11/2014, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 10:47

Prazo em Curso

04/11/2014, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2014, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2014, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 10:52

Prazo em Curso

31/10/2014, 10:15

Publicado ato_publicado em 29/10/2014.

29/10/2014, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2014, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2014, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2014, 10:52

Documento Digitalizado

24/10/2014, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 10:23

Documento Digitalizado

24/10/2014, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 10:06

Documento Digitalizado

24/10/2014, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2014, 17:52

Emissão da Relação

23/10/2014, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2014, 10:47

Documento Digitalizado

20/10/2014, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2014, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2014, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2014, 09:59

Documento Digitalizado

16/10/2014, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 09:52

Documento Digitalizado

16/10/2014, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 09:51

Prazo em Curso

16/10/2014, 09:50

Prazo em Curso

07/10/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 17:07

Expedição de Carta rogatória.

07/10/2014, 17:03

Expedição de Carta rogatória.

06/10/2014, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2014, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 15:29

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 16:31

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 16:30

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 16:27

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 16:10

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 16:08

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 16:07

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 16:05

Expedição em análise para assinatura

03/10/2014, 15:02

Autos preparados para expedição

06/06/2014, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2014, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2014, 17:07

Conclusos para despacho

20/03/2014, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2014, 18:38

Entranhamento do Processo

06/03/2014, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/02/2014.

17/02/2014, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2014, 18:25

Emissão da Relação

07/02/2014, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2014, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2014, 10:49

Conclusos para decisão

06/02/2014, 16:59

Expedição de Certidão.

24/01/2014, 17:50

Distribuído por sorteio

24/01/2014, 17:39

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 13:32

Despacho

•30/09/2024, 14:15

Despacho

•29/07/2024, 16:23

Despacho

•28/11/2023, 10:08

Interlocutória

•11/11/2020, 11:00

Despacho

•20/04/2020, 11:07

Despacho

•27/03/2020, 14:37

Despacho

•14/11/2018, 11:19

Despacho

•22/01/2018, 22:43

Despacho

•10/05/2017, 16:28

Despacho

•13/05/2014, 17:07

Despacho

•07/02/2014, 10:49