Procedimento Comum Cível 0800665-09.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.435,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:13

Proferida decisão interlocutória

13/05/2026, 13:13

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:18

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 22:35

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:42

Processo Reativado

10/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:06

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aldir Fernandes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Considerando que o presente cumprimento de sentença se limita ao valor da condenação principal e que a parte exequente se manteve inerte, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão ulterior provocação ou a implementação da prescrição intercorrente. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA PARTE CREDORA - INÉRCIA QUE NÃO IMPLICA EXTINÇÃO, MAS REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO, NECESSÁRIO O PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA, VISTO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Tratando-se de cumprimento de sentença, as causas de extinção estão previstas no art. 924 do CPC, sendo inaplicável o art. 485, III, do CPC, de modo que a inércia da parte exequente causa o arquivamento do feito, com possível deflagração do procedimento para reconhecimento da prescrição intercorrente. A extinção do processo por inércia da parte autora demanda requerimento do réu, nos termos do enunciado da Súmula n. 240, do Superior Tribunal de Justiça. (TJMS. Apelação Cível n. 0822869-52.2016.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j: 30/05/2022, p: 02/06/2022) Cumpra-se, adotando as diligências necessárias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Livia dos Santos Fernandes de Vasconcellos (OAB 29925/MS) Processo 0800665-09.2020.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:53

Todas as movimentações(140)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:13

Proferida decisão interlocutória

13/05/2026, 13:13

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:18

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 22:35

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:42

Processo Reativado

10/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:06

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aldir Fernandes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Considerando que o presente cumprimento de sentença se limita ao valor da condenação principal e que a parte exequente se manteve inerte, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão ulterior provocação ou a implementação da prescrição intercorrente. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA PARTE CREDORA - INÉRCIA QUE NÃO IMPLICA EXTINÇÃO, MAS REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO E INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO, NECESSÁRIO O PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA, VISTO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Tratando-se de cumprimento de sentença, as causas de extinção estão previstas no art. 924 do CPC, sendo inaplicável o art. 485, III, do CPC, de modo que a inércia da parte exequente causa o arquivamento do feito, com possível deflagração do procedimento para reconhecimento da prescrição intercorrente. A extinção do processo por inércia da parte autora demanda requerimento do réu, nos termos do enunciado da Súmula n. 240, do Superior Tribunal de Justiça. (TJMS. Apelação Cível n. 0822869-52.2016.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j: 30/05/2022, p: 02/06/2022) Cumpra-se, adotando as diligências necessárias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Livia dos Santos Fernandes de Vasconcellos (OAB 29925/MS) Processo 0800665-09.2020.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:13

Arquivamento

06/11/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:05

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:08

Juntada de NULL

11/09/2024, 15:05

Juntada de Mandado

11/09/2024, 15:04

Juntada de NULL

03/09/2024, 18:36

Juntada de Mandado

03/09/2024, 18:36

Juntada de NULL

22/08/2024, 13:20

Juntada de Mandado

22/08/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldir Fernandes - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte autora acerca do inteiro teor da certidão do oficial de justiça de f. 278 para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Livia dos Santos Fernandes de Vasconcellos (OAB 29925/MS) Processo 0800665-09.2020.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/08/2024, 18:18

Juntada de NULL

16/08/2024, 18:16

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/05/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão

29/02/2024, 18:04

Juntada de NULL

29/02/2024, 18:03

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/01/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:21

Prazo em Curso

30/10/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/10/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:58

Prazo em Curso

10/07/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/07/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:23

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 19:41

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

06/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:05

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:41

Emissão da Relação

27/07/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 08:38

Registro de Sentença

20/07/2021, 08:38

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

16/07/2021, 09:02

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão

29/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 17:45

Prazo em Curso

04/05/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:11

Emissão da Relação

26/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2021, 09:09

Prazo em Curso

23/03/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:13

Emissão da Relação

18/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2021, 19:06

Prazo em Curso

24/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 08:23

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/02/2021, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:09

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 08:25

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 22:20

Prazo em Curso

30/09/2020, 16:53

Expedição de Carta.

30/09/2020, 16:53

Expedição em análise para assinatura

30/09/2020, 15:42

Emissão da Relação

30/09/2020, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2021 04:30:00, Vara Única.

30/09/2020, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 04:01

Emissão da Relação

29/09/2020, 15:16

Audiência Suspensa - COVID-19

29/09/2020, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:55

Conclusos para decisão

28/09/2020, 09:06

Informação do Sistema

25/09/2020, 21:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2020, 21:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/09/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 15:59

Documentos

Interlocutória

•13/05/2026, 13:13

Despacho

•14/11/2025, 18:10

Interlocutória

•06/11/2024, 15:13

Despacho

•20/05/2024, 11:30

Despacho

•05/12/2023, 17:23

Despacho

•06/10/2023, 19:48

Despacho

•04/07/2023, 11:45

Sentença

•20/07/2021, 08:38

Despacho

•28/09/2020, 15:55