Procedimento Comum Cível 0801669-45.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.321,62

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2026 09:27:58, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:12

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:25

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:24

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:02

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 13:39

Todas as movimentações(163)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2026 09:27:58, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:12

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:25

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:24

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:02

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 13:39

Expedição de Carta.

20/03/2026, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 19:03

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

13/03/2026, 12:47

Documento Digitalizado

13/03/2026, 12:47

Documento Digitalizado

12/03/2026, 15:35

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 13:45

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2026, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2026, 16:58

Expedição de Carta.

11/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

04/03/2026, 21:55

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2026, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2026, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2026, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2026, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2026, 18:57

Prazo em Curso

20/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:19

Juntada de NULL

13/02/2026, 13:44

Juntada de Mandado

13/02/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:48

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:25

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:24

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 14:22

Expedição de Carta.

05/02/2026, 14:20

Emissão da Relação

05/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

30/01/2026, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:56

Despacho Saneador

28/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:54

Conclusos para decisão

21/08/2025, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:23

Prazo em Curso

24/06/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/06/2025, 00:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:32

Outras Decisões

16/06/2025, 19:32

Conclusos para decisão

22/02/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:06

Prazo em Curso

04/02/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Clésio Leão dos Santos - Réu: Higor Henrique Pierini - Decisão de fls. 143/144. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0801669-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/01/2025, 04:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:38

Outras Decisões

07/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2024, 11:20

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clésio Leão dos Santos - Réu: Higor Henrique Pierini - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 106/131. Intimação - ADV: Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0801669-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:23

Prazo em Curso

30/07/2024, 18:25

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2024, 14:58

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/07/2024, 14:58

Juntada de NULL

24/07/2024, 14:53

Juntada de Mandado

24/07/2024, 14:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 20:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 20:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 20:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:10

Prazo em Curso

11/06/2024, 15:10

Prazo em Curso

11/06/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:59

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 04:04

Emissão da Relação

10/06/2024, 20:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 17:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 14:07

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 01:58:56, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 13:34

Prazo em Curso

07/06/2024, 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 08:29

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2024, 13:30

Expedição de Carta.

06/05/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:24

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 03:11

Prazo em Curso

24/04/2024, 23:14

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/04/2024, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:42

Prazo em Curso

25/03/2024, 11:45

Expedição de Carta.

22/03/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2024, 21:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 08:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 08:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 08:50

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 16:51

Recebida petição inicial

12/03/2024, 16:51

Conclusos para despacho

09/03/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2024, 07:51

Informação do Sistema

28/02/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 13:20

Documentos

Interlocutória

•12/03/2026, 13:45

Interlocutória

•28/01/2026, 14:56

Interlocutória

•16/06/2025, 19:32

Interlocutória

•07/01/2025, 15:38

Despacho

•03/05/2024, 19:24

Despacho

•12/03/2024, 16:51