Apelação Cível 0803281-52.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

JOSEFER ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LRG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SABRINA BATISTA EVANGELISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERNANDO DA SILVA

OAB/SP 283074·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

24/04/2026, 12:17

Recurso Eletrônico Baixado

24/04/2026, 12:17

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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24/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Todas as movimentações(48)

Certidão

24/04/2026, 12:17

Recurso Eletrônico Baixado

24/04/2026, 12:17

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2026, 12:16

Despacho

•24/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:16

Juntada de Acórdão

24/04/2026, 12:16

Juntada de Acórdão

24/04/2026, 12:16

Juntada de Acórdão

24/04/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:16

Guia de Recolhimento emitida

24/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:15

Processo Dependente Cadastrado

29/01/2026, 08:36

Incidente em Processamento

29/01/2026, 06:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 01:21

Publicação

04/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/12/2025, 23:36

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 08:16

Julgamento Virtual Finalizado

02/12/2025, 21:01

Provimento em Parte

02/12/2025, 21:01

Incluído em pauta para 28/11/2025 01:03:40 local.

28/11/2025, 01:03

Incluído em pauta para 17/11/2025 12:30:05 local.

17/11/2025, 12:30

Inclusão em Pauta

10/11/2025, 13:59

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 00:36

Publicação

10/11/2025, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/11/2025, 17:06

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 11:40

Processo Cadastrado

07/11/2025, 11:37

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

07/11/2025, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 16:32

Acórdão

•02/12/2025, 21:01