Cumprimento de sentença 0804509-33.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.051,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

EUGENIO FERREIRA COSTA

CPF

Autor

ENCARNACAO CABREIRA ROCHA

CPF

Reu

GUILHERME COSTA CARDOSO

CPF

Reu

CLAUDIA REGINA RIBAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Autor

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA

OAB/MS 6090·CPF·Representa: Réu

SUELI DE FÁTIMA DA SILVA

OAB/MS 19202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:37

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:18

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

16/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:10

Prazo em Curso

16/12/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 18:18

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:00

Todas as movimentações(264)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:37

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:18

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:24

Documentos

Despacho

•14/06/2021, 18:38

Interlocutória

•20/07/2021, 15:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

16/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:10

Prazo em Curso

16/12/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 18:18

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:04

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:24

Processo Desarquivado

14/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:11

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:24

Cobrança exaurida no GECOF

17/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:17

Arquivado Provisoriamente

10/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:05

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

25/04/2024, 15:35

Juntada de NULL

25/04/2024, 12:06

Documento Digitalizado

23/04/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/04/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:58

Registro de Sentença

19/04/2024, 17:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2024, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2024, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 08:09

Juntada de NULL

03/04/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:07

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 15:36

Juntada de Informações

20/03/2024, 14:45

Juntada de Informações

20/03/2024, 14:45

Juntada de Informações

20/03/2024, 14:45

Prazo em Curso

20/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:36

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:16

Juntada de Informações

26/02/2024, 11:02

Juntada de Informações

26/02/2024, 11:02

Juntada de Informações

26/02/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 11:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:33

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Prazo em Curso

21/11/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 14:21

Evolução da Classe Processual

17/11/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:55

Processo Reativado

14/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:07

Documento Digitalizado

31/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/10/2023, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:09

Documento Digitalizado

26/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 18:22

Processo Reativado

26/09/2023, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:45

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 14:05

Processo Reativado

21/09/2023, 14:03

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:12

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2023, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2023, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2023, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/07/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

13/06/2023, 17:30

Despacho Saneador

13/06/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:35

Prazo em Curso

17/04/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:24

Prazo em Curso

22/03/2023, 04:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

16/03/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2023, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2023, 12:26

Transitado em Julgado em data

07/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Guilherme Costa Cardoso Advogada: Sueli de Fátima da Silva (OAB: 19202/MS) Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Apelante: Encarnação Cabreira Rocha Advogada: Sueli de Fátima da Silva (OAB: 19202/MS) Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Apelante: Cláudia Regina Ribas Santos Advogada: Sueli de Fátima da Silva (OAB: 19202/MS) A Acórdão - Apelação Cível nº 0804509-33.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2022, 18:15

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2022, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2022, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2022, 10:39

Prazo em Curso

01/08/2022, 11:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2022, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

28/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2022, 17:34

Prazo em Curso

06/07/2022, 10:09

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2022, 14:40

Emissão da Relação

04/07/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 19:46

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 19:46

Registro de Sentença

30/06/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 09:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:55

Documento Digitalizado

12/04/2022, 17:36

Juntada de Mandado

12/04/2022, 17:36

Juntada de NULL

12/04/2022, 17:36

Prazo em Curso

06/04/2022, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2022, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2022, 14:37

Documento Digitalizado

31/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2022, 16:19

Juntada de Mandado

14/03/2022, 15:24

Juntada de NULL

14/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2022.

12/03/2022, 02:23

Prazo em Curso

09/03/2022, 15:12

Documento Digitalizado

09/03/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:37

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:42

Prazo em Curso

07/03/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 15:43

Emissão da Relação

07/03/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão

25/02/2022, 21:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:42

Prazo em Curso

16/11/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:07

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2021, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2021, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2021, 14:06

Prazo em Curso

05/10/2021, 14:06

Emissão da Relação

05/10/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 14:02

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 14:34

Despacho Saneador

23/09/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 16:58

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2021, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2021, 16:13

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

24/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 08:20

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 15:02

Despacho Saneador

20/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2021, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:41

Prazo em Curso

23/06/2021, 14:07

Emissão da Relação

23/06/2021, 14:04

Expedição de Carta.

22/06/2021, 16:26

Expedição de Carta.

22/06/2021, 16:26

Expedição de Carta.

22/06/2021, 16:25

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 18:38

Recebida petição inicial

14/06/2021, 18:38

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/06/2021, 14:26

Informação do Sistema

14/06/2021, 14:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 10:05

Interlocutória

•23/09/2021, 16:58

Despacho

•04/03/2022, 16:11

Sentença

•30/06/2022, 19:46

Despacho

•15/03/2023, 16:55

Interlocutória

•13/06/2023, 16:29

Despacho

•27/10/2023, 18:41

Despacho

•14/11/2023, 15:14

Interlocutória

•26/02/2024, 11:02

Sentença

•19/04/2024, 17:58

Despacho

•14/10/2025, 16:42

Despacho

•05/12/2025, 18:18

Despacho

•06/05/2026, 17:37