Procedimento Comum Cível 0805205-10.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:38

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

18/12/2025, 15:35

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:56

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:38

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

18/12/2025, 15:35

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:16

Documento Digitalizado

22/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:44

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:46

Prazo em Curso

05/06/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:28

Emissão da Relação

03/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:47

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:20

Documento Digitalizado

02/06/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 14:38

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:32

Prazo em Curso

14/05/2025, 16:41

Juntada de Mandado

14/05/2025, 16:40

Juntada de NULL

14/05/2025, 16:40

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:39

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:24

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:28

Juntada de NULL

10/03/2025, 16:26

Juntada de Mandado

10/03/2025, 16:26

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:56

Prazo em Curso

06/03/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:21

Prazo em Curso

11/02/2025, 14:29

Documento Digitalizado

11/02/2025, 14:29

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elson Antonio da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Parte final da r. decisão: "...O feito encontra-se em ordem e não existe defeito a ser sanado ou nulidade a ser declarada. A controvérsia existente nestes autos diz respeito: a) se a parte autora possui invalidez permanente; b) a causa de eventual invalidez; c) à legitimidade da negativa de cobertura securitária da parte requerida. A relação existente entre as partes deve ser havida como consumerista, haja vista que contrato de seguro denota relação de consumo. Além disso, é possível verificar que a parte autora é econômica e tecnicamente hipossuficiente e os documentos anexados nos autos indicam a verossimilhança de suas alegações, motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova. Para solucionar os pontos controvertidos, Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805205-10.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova pericial e documental, sendo que tais documentos poderão ser juntados até o encerramento da instrução. Para a realização da prova pericial, nomeio perito judicial, independente de compromisso, o Dr. Pedro Eurico Salgueiro, radicado nesta cidade. Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão pagos pela parte requerida, em razão da inversão do ônus da prova e por também ser solicitante da prova. Intime-se o perito da nomeação, remetendo cópias dos quesitos do juízo e dos eventualmente ofertados pelas partes, solicitando que seja informado com antecedência o dia, local e hora da realização do exame médico, para fins de intimação das partes. Acaso desejem, poderão as partes, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos, sendo que os laudos deverão ser protocolizados no prazo comum de 10 (dez) dias, independentemente de intimação. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias. Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem."

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/02/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 17:28

Decisão de Saneamento e Organização

23/01/2025, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:39

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:20

Prazo em Curso

06/09/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elson Antonio da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805205-10.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

04/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2024, 11:21

Prazo em Curso

20/08/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elson Antonio da Silva - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805205-10.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:46

Emissão da Relação

16/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 08:11

Prazo em Curso

09/07/2024, 16:56

Expedição de Carta.

09/07/2024, 16:48

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:33

Prazo em Curso

28/05/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

24/05/2024, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:04

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:44

Expedição de Carta.

29/02/2024, 10:32

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 05:56

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 09:21

Recebida petição inicial

17/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:01

Informação do Sistema

27/09/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 09:40

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 13:56

Despacho

•13/10/2025, 18:16

Despacho

•02/06/2025, 09:04

Interlocutória

•23/01/2025, 17:28

Despacho

•17/10/2023, 09:21