Cumprimento de sentença 0806202-81.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.303,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 18:53

Emissão da Relação

18/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 18:47

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:24

Processo Reativado

26/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:20

Todas as movimentações(74)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 18:53

Emissão da Relação

18/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 18:47

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:24

Processo Reativado

26/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

27/09/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2024, 14:32

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 15:24

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria de Fátima Garcia Soares - Réu: Montanini Empreendimentos Imobiliários - EIRELI - Sentença de fls. 118/127: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais, a fim de declarar a resolução do contrato Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0806202-81.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2024, 15:21

Registro de Sentença

15/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:54

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

03/04/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:35

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

05/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 14:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2023, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2023, 12:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

25/08/2023, 17:30

Expedição de Carta.

25/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.

25/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:17

Outras Decisões

24/08/2023, 10:17

Conclusos para decisão

23/08/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 21:43

Informação do Sistema

23/08/2023, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 16:20

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:29

Sentença

•15/08/2024, 15:21

Despacho

•28/02/2024, 16:57

Interlocutória

•24/08/2023, 10:17