Execução Fiscal 0000423-86.2007.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2007

Valor da Causa

R$ 21.836,48

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

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GENTIL MENDES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Autor

RICARDO SONSON

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:20

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gentil Mendes da Silva - réu-revel Processo 0000423-86.2007.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Gentil Mendes da Silva - Assim, em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 do TJMS, consoante ofício n. 163.630.623.0309/2024, é caso de extinção do feito. Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 11:10

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:51

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:20

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:41

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:11

Sentença

•05/08/2024, 13:46

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gentil Mendes da Silva - réu-revel Processo 0000423-86.2007.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Gentil Mendes da Silva - Assim, em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 do TJMS, consoante ofício n. 163.630.623.0309/2024, é caso de extinção do feito. Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 11:10

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:46

Registro de Sentença

05/08/2024, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:40

Aguardando Assinar Expediente

02/08/2024, 18:39

Expedição de Documento Realizada

02/08/2024, 18:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2024, 18:37

Processo Reativado

02/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 14:10

Arquivado Provisoriamente

01/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

14/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

11/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/04/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/03/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

18/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/10/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/09/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/09/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/09/2011, 12:00

Expedição de NULL.

09/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/07/2011, 12:00

Expedição de NULL.

29/06/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/06/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

27/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

22/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

09/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

23/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

23/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

17/01/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

11/01/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/12/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/12/2010, 12:00

Decisão Proferida

09/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

28/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

29/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

24/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/08/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

09/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/07/2009, 12:00

Decisão Proferida

04/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

23/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2009, 12:00

Decisão Proferida

11/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

27/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2008.

28/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

28/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/02/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

01/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/01/2008, 12:00

Conclusos

28/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

08/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

26/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

08/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

02/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

20/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

21/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

02/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2007, 12:00

Conclusos

09/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2007, 12:00

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:34

Despacho

•02/08/2024, 18:34

Despacho

•02/08/2024, 18:34

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:11

Sentença

•05/08/2024, 13:46

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:34

Despacho

•02/08/2024, 18:34

Despacho

•02/08/2024, 18:34

Despacho

•02/08/2024, 18:34

Despacho

•02/08/2024, 18:34

Despacho

•02/08/2024, 18:34

Despacho

•02/08/2024, 18:34

Despacho

•02/08/2024, 18:34