Procedimento Comum Cível 0800084-97.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.700,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:00

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:15

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:00

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 16:47

Emissão da Relação

12/12/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:46

Prazo em Curso

20/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:51

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:29

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:25

Juntada de Ofício

24/08/2025, 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2025, 15:24

Prazo em Curso

18/08/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:34

Juntada de Informações

31/03/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:38

Juntada de Ofício

26/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:10

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Janaina Cardoso Romeiro - Intima-se a parte autora de todo o teor da Sentença de fls. 206. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800084-97.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:13

Registro de Sentença

28/11/2024, 15:13

Homologada a Transação

28/11/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:55

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:12

Prazo em Curso

15/10/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

04/10/2024, 15:24

Manifestação do Ministério Público

04/10/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:10

Prazo em Curso

12/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:25

Prazo em Curso

30/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janaina Cardoso Romeiro - Intima-se as partes acerca do relatório de fls. 179-183. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800084-97.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 15:38

Emissão da Relação

16/08/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/07/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 04:03

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:54

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:55

Prazo em Curso

19/09/2023, 18:48

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2023, 12:06

Juntada de NULL

28/08/2023, 09:48

Juntada de Mandado

28/08/2023, 09:48

Prazo em Curso

25/08/2023, 15:22

Prazo em Curso

25/08/2023, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:11

Prazo em Curso

03/07/2023, 17:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 17:20

Emissão da Relação

29/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:08

Prazo em Curso

22/03/2023, 16:48

Documento Digitalizado

21/03/2023, 17:58

Prazo em Curso

27/02/2023, 18:53

Prazo em Curso

09/01/2023, 16:56

Expedição de Carta.

09/01/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 08:05

Emissão da Relação

01/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:11

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2022, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

17/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:46

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2021.

30/11/2021, 14:32

Prazo em Curso

25/05/2021, 16:14

Documento Digitalizado

25/05/2021, 16:13

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 08:51

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2021, 11:11

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:40

Emissão da Relação

23/03/2021, 16:02

Informação do Sistema

13/03/2021, 22:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2021, 22:31

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2021, 17:10

Prazo em Curso

04/03/2021, 12:38

Documento Digitalizado

04/03/2021, 12:37

Expedição de Carta.

23/02/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

19/02/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 07:55

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 07:54

Conclusos para despacho

19/02/2021, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 07:40

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/02/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 14:22

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 18:26

Sentença

•28/11/2024, 15:13

Interlocutória

•19/02/2021, 07:54