Cumprimento de sentença 0800146-05.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.862,38

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

SELMA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LETICIA BORTOLINI TAQUES

OAB/MS 15134·CPF·Representa: Autor

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS 20357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:39

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 09:57

Processo Desarquivado

10/11/2025, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:55

Arquivado Provisoriamente

16/09/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Bortolini Taques (OAB 15134/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0800146-05.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selma da Silva Martins - Exectdo: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Asbapi - intima-se quanto ao r. despacho de fl. 321: "Aguarde-se em arquivo o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

16/08/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:14

Todas as movimentações(194)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:39

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 09:57

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 12:48

Despacho

•14/03/2024, 14:51

10/11/2025, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:55

Arquivado Provisoriamente

16/09/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Bortolini Taques (OAB 15134/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0800146-05.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selma da Silva Martins - Exectdo: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Asbapi - intima-se quanto ao r. despacho de fl. 321: "Aguarde-se em arquivo o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

16/08/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 13:39

Incidente Processual Instaurado

20/05/2024, 20:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:45

Juntada de NULL

25/04/2024, 18:25

Juntada de NULL

25/04/2024, 18:13

Juntada de Informações

08/04/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:58

Prazo em Curso

05/04/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:51

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

27/02/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:41

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 19:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/01/2024, 19:15

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:56

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:42

Prazo em Curso

17/11/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

30/10/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:00

Rejeição

03/10/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:05

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:12

Prazo em Curso

17/05/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

05/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 03:25

Prazo em Curso

29/03/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:27

Emissão da Relação

17/03/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:40

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2022, 11:11

Prazo em Curso

04/08/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

27/07/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 11:32

Recebida petição inicial

15/07/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:46

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:33

Evolução da Classe Processual

13/07/2022, 15:32

Emissão da Relação

13/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2022, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2022, 15:26

Transitado em Julgado em data

07/07/2022, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 11:21

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

23/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

04/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

01/02/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 08:47

Registro de Sentença

01/02/2022, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:09

Conclusos para decisão

30/11/2021, 21:41

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2021, 11:56

Prazo em Curso

19/11/2021, 18:56

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

17/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 19:08

Registro de Sentença

12/11/2021, 19:08

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:56

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 12:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2021.

20/03/2021, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:33

Emissão da Relação

18/03/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:45

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:18

Documento Digitalizado

22/02/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 06:41

Juntada de Ofício

10/02/2021, 18:37

Prazo em Curso

21/01/2021, 15:26

Expedição de Ofício.

21/01/2021, 15:24

Autos preparados para expedição

15/01/2021, 09:13

Documento Digitalizado

23/09/2020, 16:11

Documento Digitalizado

16/09/2020, 16:26

Prazo em Curso

14/09/2020, 17:36

Expedição de Ofício.

14/09/2020, 17:30

Autos preparados para expedição

13/09/2020, 09:18

Juntada de Ofício

03/09/2020, 17:50

Juntada de Ofício

03/09/2020, 17:50

Juntada de Ofício

03/09/2020, 17:50

Juntada de Ofício

03/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 16:32

Documento Digitalizado

24/06/2020, 18:56

Prazo em Curso

16/06/2020, 14:55

Expedição de Ofício.

16/06/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 17:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 13:58

Autos preparados para expedição

29/05/2020, 18:16

Emissão da Relação

29/05/2020, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 10:52

Conclusos para despacho

07/05/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 06:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2020, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:21

Conclusos para decisão

24/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 11:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 09:26

Emissão da Relação

29/08/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:25

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2019, 20:11

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2019, 15:48

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 03:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2019, 08:54

Prazo em Curso

26/06/2019, 15:48

Emissão da Relação

26/06/2019, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 09:00

Prazo em Curso

04/04/2019, 09:55

Expedição de Carta.

04/04/2019, 09:21

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 14:39

Despacho Saneador

01/04/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 21:41

Informação do Sistema

08/02/2019, 09:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2019, 09:22

Conclusos para decisão

08/02/2019, 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 08:46

Interlocutória

•24/01/2024, 19:15

Despacho

•13/12/2023, 15:56

Interlocutória

•03/10/2023, 16:00

Despacho

•14/03/2023, 16:26

Despacho

•15/07/2022, 11:32

Sentença

•01/02/2022, 08:47

Sentença

•12/11/2021, 19:08

Despacho

•03/03/2021, 12:36

Despacho

•11/05/2020, 10:52

Despacho

•10/03/2020, 16:59

Despacho

•12/08/2019, 16:25

Interlocutória

•01/04/2019, 14:39