Revisão Criminal 1420325-35.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

CLAUDEMIR FLORENCIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MS 22081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:36

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:04

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:15

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 15:47

Acórdão

•08/02/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:36

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:04

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Claudemir Florêncio da Silva Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ALEGAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 621 DO CPP - CARÊNCIA DEC Acórdão - Revisão Criminal nº 1420325-35.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:38

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

08/02/2023, 08:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/01/2023, 11:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:22

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 01:13

INCONSISTENTE

08/12/2022, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:14

Juntada de Certidão

07/12/2022, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:03

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:56

Distribuído por prevenção

07/12/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:26