Procedimento Comum Cível 0800314-28.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 635.360,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:18

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2025, 12:18

Recebidos os autos

18/03/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 03:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:23

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:37

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 16:20

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Alcântara (OAB 376369/SP) Processo 0800314-28.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Patrícia Schneider - Chamo o feito à ordem, a fim de evitar dano irreparável à saúde da requerente. Ante a proximidade da próxima aplicação e com a finalidade de assegurar a continuidade do tratamento da parte autora no período de remessa dos autos para Justiça Federal, determino que seja realizada a transferência imediata do valor correspondente a 02 unidades do medicamento Pembrolizumabe da empresa ImunoHeath Saúde Ltda, no montante de R$ 47.376,00 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais), para o banco Caixa Econômica Federal (104), agência 3144, conta corrente 2966-8, PIX (e-mail) [email protected]. À Serventia, pois, para proceder à imediata transferência da quantia acima citada à conta bancária indicada e correspondente às informações constantes do último orçamento de f. 166. Determino, ainda, que a requerente apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), a nota fiscal do medicamento adquirido. Após, prossiga-se nos termos de f. 249, remetendo os autos à Justiça Federal. Intimem-se as partes. Às providências e diligências necessárias, com a urgência devida.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:49

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:23

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2024, 17:18

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:59

Decisão ou Despacho

19/11/2024, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 15:55

Recebidos os autos

18/11/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Alcântara (OAB 376369/SP) Processo 0800314-28.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Patrícia Schneider - Cumpra-se o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2000754-58.2024.8.12.0000 (fls. 218/247), em que provido o recurso, reformando-se a decisão agravada, para determinar a inclusão da União no polo passivo e a imediata remessa dos presentes autos à Justiça Federal.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:43

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:20

Decisão ou Despacho

07/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Alcântara (OAB 376369/SP) Processo 0800314-28.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Patrícia Schneider - Ante a proximidade da próxima aplicação, defiro o pedido formulado às fs. 205-6. Determino que seja realizada a transferência imediata do valor correspondente a 02 unidades do medicamento Pembrolizumabe da empresa ImunoHeath Saúde Ltda, no montante de R$ 47.376,00 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais), para o banco Caixa Econômica Federal (104), agência 3144, conta corrente 2966-8, PIX (e-mail) [email protected]. À Serventia, pois, para proceder à imediata transferência da quantia acima citada à conta bancária indicada e correspondem às informações constantes do último orçamento de f. 166. Determino, ainda, que a requerente apresente, no prazo de 10 (dez), a nota fiscal do medicamento adquirido.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:52

Recebidos os autos

23/10/2024, 19:04

Decisão ou Despacho

23/10/2024, 19:04

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 20:10

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 13:33

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Alcântara (OAB 376369/SP) Processo 0800314-28.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Patrícia Schneider -...Assim, determino que seja realizada a transferência imediata do valor correspondente a 02 unidades do medicamento Pembrolizumabe da empresa ImunoHeath Saúde Ltda, no montante de R$ 47.376,00 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais), para o banco Caixa Econômica Federal (104), agência 3144, conta corrente 2966-8, PIX (e-mail) [email protected]. Determino, ainda, que a requerente apresente, no prazo de 10 (dez), a nota fiscal do medicamento adquirido.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos para destino.

16/10/2024, 12:44

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:13

Decisão ou Despacho

08/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:01

Decisão ou Despacho

19/09/2024, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Alcântara (OAB 376369/SP) Processo 0800314-28.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Patrícia Schneider - Determino, ainda, que a requerente apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a nota fiscal do medicamento adquirido.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Alcântara (OAB 376369/SP) Processo 0800314-28.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Patrícia Schneider - Defiro o pedido formulado às fs. 148-9. Determino que seja realizada a transferência imediata do valor correspondente a 02 unidades do medicamento Pembrolizumabe da empresa ImunoHeath Saúde Ltda, no montante de R$ 47.376,00 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais), para o banco Caixa Econômica Federal (104), agência 3144, conta corrente 2966-8,

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2024, 15:11

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:30

Decisão ou Despacho

28/08/2024, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 06:18

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Alcântara (OAB 376369/SP) Processo 0800314-28.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danielle Patrícia Schneider - Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos para o fim de corrigir erro material na decisão de fls. 118/119, integrando-a. Nesses termos, onde se lê, na respectiva decisão interlocutória: "Assim, determino que seja realizada a transferência imediata do valor correspondente a 02 unidades do medicamento Pembrolizumabe da empresa I

20/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2024, 21:39

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 09:14

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 09:12

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 09:09

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:58

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:18

Decisão ou Despacho

13/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 13:43

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:29

Decisão ou Despacho

09/08/2024, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 10:26

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/07/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:07

Juntada de tipo de documento

30/07/2024, 18:02

Juntada de tipo de documento

30/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 17:45

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:16

Decisão ou Despacho

17/07/2024, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:42

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 15:35

Juntada de tipo de documento

02/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 15:41

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 08:34

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 18:00

Remetidos os Autos para destino.

21/06/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos para destino.

21/06/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:12

Decisão ou Despacho

21/06/2024, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 13:25

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:11

Juntada de tipo de documento

20/06/2024, 10:11

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/06/2024, 16:49

Distribuído por tipo

19/06/2024, 16:05

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 19:03

Despacho

•13/12/2024, 17:11

Interlocutória

•19/11/2024, 16:59

Despacho

•18/11/2024, 21:25

Interlocutória

•07/11/2024, 15:20

Interlocutória

•23/10/2024, 19:04

Interlocutória

•08/10/2024, 13:13

Interlocutória

•19/09/2024, 15:00

Interlocutória

•28/08/2024, 18:30

Interlocutória

•13/08/2024, 16:18

Interlocutória

•09/08/2024, 18:29

Interlocutória

•17/07/2024, 18:16

Interlocutória

•21/06/2024, 15:12