Cumprimento de sentença 0800512-53.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 832,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 20:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2025, 20:37

Julgado procedente o pedido

20/09/2025, 20:37

Registro de Sentença

20/09/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:32

Emissão da Relação

17/07/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 20:58

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•20/09/2025, 20:37

Interlocutória

•01/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 20:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2025, 20:37

Julgado procedente o pedido

20/09/2025, 20:37

Registro de Sentença

20/09/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:32

Emissão da Relação

17/07/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 20:58

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 18:15

Documento Digitalizado

27/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 17:05

Documento Digitalizado

04/04/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:23

Prazo em Curso

09/12/2024, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:30

Prazo em Curso

02/11/2024, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2024, 22:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800512-53.2019.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Por essa razão, diante do posicionamento adotado pela maioria das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, pois demonstrado que o valor bloqueado é oriundo de benefício previdenciário da parte executada. Devolva-se o valor bloqueado à parte executada. Se necessário, intime-se para fornecimento dos dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a parte exequente para conhecimento. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921 do CPC. Às diligências necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2024, 08:34

Emissão da Relação

20/10/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:55

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:12

Prazo em Curso

23/08/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800512-53.2019.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectda: Maria Lúcia Alves Monteiro - Intime-se o exequente para se manifestar acerca do pedido de desbloqueio e da proposta de pagamento de fls. 458/465, no prazo de 5 dias.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 06:36

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

19/04/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:04

Documento Digitalizado

16/02/2024, 11:05

Proferida decisão interlocutória

16/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão

18/10/2023, 23:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:57

Prazo em Curso

01/09/2023, 22:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

10/08/2023, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 18:18

Não-Acolhimento

03/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

03/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:55

Prazo em Curso

25/01/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:59

Emissão da Relação

23/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:36

Prazo em Curso

02/12/2022, 09:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:58

Emissão da Relação

29/11/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2022, 08:25

Evolução da Classe Processual

25/11/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 07:55

Recebida petição inicial

25/11/2022, 07:55

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:52

Processo Reativado

31/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/10/2022, 09:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:59

Prazo em Curso

05/09/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:59

Emissão da Relação

01/09/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/08/2022, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/08/2022, 13:46

Transitado em Julgado em data

10/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2021, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2021, 20:21

Prazo em Curso

16/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2021, 14:51

Prazo em Curso

26/10/2021, 17:08

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

22/10/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 07:32

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 07:32

Conclusos para decisão

04/02/2021, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:11

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2020, 14:07

Prazo em Curso

03/12/2020, 17:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 14:44

Prazo em Curso

23/11/2020, 14:44

Emissão da Relação

23/11/2020, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 20:44

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 20:43

Registro de Sentença

27/10/2020, 20:43

Julgado improcedente o pedido

27/10/2020, 20:43

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 09:21

Prazo em Curso

25/08/2020, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 17:58

Emissão da Relação

25/08/2020, 17:57

Juntada de Ofício

25/08/2020, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 19:21

Prazo em Curso

02/06/2020, 21:42

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 09:21

Expedição de Ofício.

18/05/2020, 22:02

Expedição em análise para assinatura

18/05/2020, 18:53

Prazo em Curso

18/05/2020, 18:53

Emissão da Relação

18/05/2020, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 18:40

Emissão da Relação

18/05/2020, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2020, 22:21

Proferida decisão interlocutória

16/05/2020, 22:21

Conclusos para despacho

13/05/2020, 22:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2020, 10:27

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 17:04

Emissão da Relação

27/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 10:35

Prazo em Curso

06/03/2020, 18:06

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2020, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 07:54

Prazo em Curso

26/11/2019, 18:55

Expedição de Carta.

21/11/2019, 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2019, 17:10

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 23:50

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 23:50

Emissão da Relação

14/11/2019, 18:23

Emissão da Relação

14/11/2019, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 17:34

Expedição em análise para assinatura

14/11/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2020 03:45:00, Vara Única.

14/11/2019, 15:39

Autos preparados para expedição

13/11/2019, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 13:22

Proferida decisão interlocutória

12/11/2019, 13:21

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:26

Informação do Sistema

08/11/2019, 11:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2019, 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/11/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 10:53

Despacho

•19/07/2024, 17:51

Despacho

•25/03/2024, 14:23

Interlocutória

•16/02/2024, 11:02

Interlocutória

•03/08/2023, 18:18

Despacho

•25/11/2022, 07:55

Despacho

•17/08/2022, 13:45

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2022, 13:45

Acórdão

•17/08/2022, 13:45

Despacho

•17/08/2022, 13:45

Interlocutória

•04/10/2021, 07:32

Sentença

•27/10/2020, 20:43

Interlocutória

•16/05/2020, 22:21

Interlocutória

•12/11/2019, 13:21